9789726291299

9726291291

At head of title: ICJP, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas; CIDP, Centro de Investigação de Direito Público.

All but one of the contributions were originally presented at a meeting initiated by the Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, held at the Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, May 9-10, 2016.

Valores permanentes da Constituição portuguesa / Jorge Miranda

Textos e contextos Constituição de 1976 / Fernando Alves Correia

O pragmatismo constituinte na formação da Constituição organizatória como causa específica da capacidade de sobrevivência da Lei Fundamental de 1976 / Pedro Fernández Sánchez

O processo constituinte longo / Luís Pereira Coutinho

A Declaração Universal dos Direitos Humanos na Constituição da República Portuguesa / Rui Guerra da Fonseca

O funcionamento do sistema de governo português em XXI pontos (a partir de üm caso prático" de direito constitucional / Mariana Melo Egídio

Novas tecnologias, ciberspaço e mutações constitucionais : da perda da inocência algorítmica à relevância jurídico-constitucional dos factos e normas tecnológicas / Raquel Alexandra Brízida Castro

Do dirigismo constitucional à interconstitucionalidade "com cheirinho de alecrim" / Alessandra Silveira

Estado de direito democrático e a revisão constitucional : cinco considerações / Luísa Neto

Uma futura revisão constitucional? / José Casalta Nabais

Uma futura revisão? / Maria Benedita Urbano.

Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, issuing body.

Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, organizer.

Instituto de Ciências Jurídico-Políticas. Centro de Investigação de Direito Público.