9789724075402

9724075400

"Faculdade de Direito, Universidade Nova de Lisboa."

Papers presented at the Congresso Científico Internacional "50 anos do código civil de 1966," held at the Universidade Nova de Lisboa, December 12-13, 2016.

Two contributions have summaries in Portuguese and English.

As fontes do direito entre o Código Civil e a Constituição / Jorge Bacelar Gouveia

O sistema de direito internacional privado no Código Civil de 1966 : o que resta 50 anos depois? / Maria Helena Brito

Fixação contratual dos direitos do credor / António Pinto Monteiro

Negócio jurídico ou contrato? / Carlos Ferreira de Almeida

Liberdade contratual e dignidade da pessoa humana / José João Abrantes

O Código Civil de 1966 e o Código Civil de Angola : intervenções legislativas e eixos estruturantes da reforma / Carlos Burity da Silva

Breves notas sobre a proteção à imagem das pessoas como manifestação do direito de personalidade nos ordenamentos jurídicos do Brasil e de Portugal : um estudo de caso / Fernando Horta Tavares

Responsabilidade civil no direito do trabalho : aproximações do sistema jurídico português e brasileiro / José Affonso Dallegrave Neto

O tratamento e a gradação sucessória do cônjuge sobrevivo na sucessão legítima e a sucessão na união de facto (união estável): análise comparativa entre o direito português e o direito brasileiro / Zamira de Assis

O direito civil e o direito do consumo : os desafios do mercado digital / Jorge Morais Carvalho

O Código Civil e as transformações do direito de família / João Zenha Martins

Relações entre o direito civil e processo civil / José Lebre de Freitas

50 Anos do Código Civil : direitos reais / Pedro Caetano Nunes.

Portugal. Código civil (1966) > Congresses.

Civil law > Portugal > Congresses.

Civil law > Portugal > History > Congresses.

Civil law > Brazil > Congresses.

Universidade Nova de Lisboa. Faculdade de Direito.