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Código comercial brasileiro : Lei no. 556, de 25 de junho de 1850, acompanhada de legislação complementar : inclusive da nova Lei de Sociedades Anônimas, Lei n. 6.404, de 15-12-76, e índice alfabético-remissivo, organização, notas remissivas e índices / por Juarez de Oliveira e Marcus Cláudio Acquaviva.