Código comercial e legislação complementar : definições, classificações e princípios gerais : código comercial : estabelecimento individual de responsabilidade limitada : sociedades : agrupamento complementar de empresas e agrupamento europeu de interesse económico : código cooperativo : código do registo comercial : registo nacional de pessoas colectivas e registo de estabelecimentos comerciais e industriais : recuperação de empresas e falência : letras, livranças, cheques, extractos de factura, conhecimento de depósito e warrant : índices