Comunidades quilombolas : direito à terra : (artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias)
Title
Comunidades quilombolas : direito à terra : (artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) / Sociedade Brasileira de Direito Público-sbdp, Centro de Pesquisas Aplicadas.
Published
[Brasília, Brazil] : Abaré : Ministério da Cultura, Fundação Cultural Palmares, c2002.
Physical Description
119 pages ; 23 cm.
Notes
"Outubro de 2002."
Variant and related titles
Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.