9788598304359

8598304352

O estado democrático de direito na visão garantista: a teoria geral do Garantismo. Direitos Fundamentais e seu papel no Estado Democrático de Direito. A Constituição Federal brasileira de 1988 e os Princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Igualdade

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União homossexual no Estado Democrático de Direito de viés garantista: O reconhecimento da união homossexual como efetivação dos Direitos Fundamentais. O tratamento jurídico dispensado às uniões homossexuais no Brasil a partir da vedação de discriminação por orientação sexual. Tópicos de jusrisprudência - o entendimento dos Tribunais acerca da união entre pessoas do mesmo sexo.

Same-sex marriage > Law and legislation > Brazil.

Civil unions > Law and legislation > Brazil.

Gay couples > Legal status, laws, etc. > Brazil.