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Subject: "Portugal."
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Portugal

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1.
Conselho superior da administração financeira do Estado. Decreto orgânico, regimento, leis posteriores, Com um indice remissivo das matérias contidas no regimento
Author
Portugal
Published
Lisboa, Imprensa nacional, 1915.
Online
Online book
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Books / Online
2.
Regulamento dos serviços do recrutamento
Author
Portugal
Published
Porto, Bibliotheca juridica, 1911.
Online
Online book
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Books / Online
3.
Ordenaçoes e leys do reyno de Portugal. Confirmadas e estabelecidas pelo Senhor Rey D. Joaõ IV. e agora impressa por mandado do muyto alto, e poderoso Rey D. Joaõ V
Author
Portugal
Published
Lisboa Oriental : Pela Patriacal Officina da Musica, 1727
Online
s. 1
s. 2-3
s. 4-5
v. 2
Location
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Books / Online
4.
Leis extravagantes, e, Repertorio das ordenações de Duarte Nunes do Lião
Author
Portugal
Published
[Lisboa] : Fundação Calouste Gulbenkian, [1987]
Online
Online book
Location
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Books / Online
5.
Ordenações manuelinas
Author
Portugal
Published
Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, [1984]
Online
V.1
V.3
V.5
Location
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Books / Online
6.
Propriedade industrial; legislação portuguêsa, 1914-1916
Author
Portugal
Published
Lisboa, tip.Palmares, 1917.
Online
Online book
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Books / Online
7.
Exercicio da industria de seguros regulado por decreto com força de lei de 21 de outubro de 1907
Author
Portugal
Published
Lisboa, Imprensa nacional, 1907.
Online
Online book
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Books / Online
8.
Instituições de direito civil portuguez
Author
Portugal
Published
Lisboa, Teixeira & com., 1907.
Online
v.1
v.2
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Books / Online
9.
Lei de liberdade de imprensa de 11 de abril de 1907
Author
Portugal
Published
Coimbra, F. França Amado, 1907.
Online
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Books / Online
10.
Legislação portugueza sobre as contribuições de renda de casas e sumptuaria
Author
Portugal
Published
Coimbra, França Amado [1902]
Online
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Books / Online
11.
Codigo de justiça militar, approvado por carta de lei de 13 de maio de 1896 e legislação complementar
Author
Portugal
Published
Lisboa, Imprensa nacional, 1897.
Online
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Books / Online
12.
Annotações ao codigo administrativo de 2. de marco de 1895, com un appendice ..
Author
Portugal
Published
Porto, Magalhães & Moniz [pref. 1896]
Online
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Books / Online
13.
Regulamento para o lançamento e cobrança da contribuição de decima de juros approvado por decreto de 3 de julho de 1896 precedido da carta de lei de 18 de agosto de 1887 e bases que fazem parte da mesma lei
Author
Portugal
Published
Lisboa, Imprensa nacional, 1896.
Online
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Books / Online
14.
Codigo eleitoral portuguez. Compilação systematica de todas as disposições legaes em vigor, reguladoras do direito e processo eleitoraes, contidas nos decretos de 30 de setembro e 2 de novembro de 1852, nas leis de 23 de novembro de 1859, de 3 e 8 de maio de 1878, de 21 de maio de 1884, de 18 e 24 de julho de 1885, no Codigo administrativo de 17 de julho de 1886, nas leis de 21 de abril de 1886, de 1 de setembro de 1887, e de 21 de julho de 1888
Author
Portugal
Published
Coimbra, Manuel de Almeida Cabral, 1890.
Online
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Books / Online
15.
Collecção completa da legislação sobre liberdade de imprensa desde 1834 até hoje. Acompanhada dos accordãos do Supremo tribunal de justiça proferidos por abuso de liberdade de imprensa
Author
Portugal
Published
[Porto] Livraria archivo juridico, 1889.
Online
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Books / Online
16.
Regulamento para o lançamento e cobrança da contribuição de decima de juros approvado por decreto de 8 de setembro de 1887, precedido da Carta de lei de 18 de agosto do mesmo anno ..
Author
Portugal
Published
Lisboa, Eduardo Roza, 1887.
Online
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Books / Online
17.
Código de policia, municipal e administrativa ou Collecção methodica das leis e regulamentos policiaes em vigor
Author
Portugal
Published
Lisboa, Livraria portugueza e franceza [1881]
Online
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Books / Online
18.
Contribuição predial. Regulamento approvado por decreto de 25 de agosto de 1881 precedido da carta de lei de 17 de maio de 1880
Author
Portugal
Published
Lisboa, Imprensa nacional, 1881.
Online
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Books / Online
19.
Codigo do processo eleitoral contendo todas as disposições legaes em vigoe sobre eleições de deputados, juntas geraes, camaras municipaes, juntas de parochia e juizes de paz
Author
Portugal
Published
Coimbra, Imprensa da Universidade, 1878.
Online
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Books / Online
20.
Legislação e disposições regulamentares sobre rios, valles, acudes, nasceiros, pesqueiras, pantanos e barcas de passagem, coordenada pelo segundo official do Ministerio das obras publicas, commercio e industria ..
Author
Portugal
Published
Lisboa, Imprensa nacional, 1875.
Online
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Books / Online
21.
Annaes do Conselho ultramarino
Author
Portugal
Published
Lisboa, Imprensa nacional, 1867-1869
Online
[v.] 1 Parte nao official 1854/1858
[v.] 1 Parte official 1854/1858
[v.] 2/8 Parte nao official 1859/1867
[v.] 2/8 Parte official 1859/1867
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Format
Journals & Newspapers / Online
22.
Annaes do Conselho ultramarino
Author
Portugal
Published
Lisboa : Imprensa nacional, 1867-
Online
v.1-2
v.3-8
Location
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Format
Books / Online
23.
Collecção da legislação reguladora da liberdade d'imprensa, seguida de varios accordãos dos tribunaes superiores e precedida d'uma introducção
Author
Portugal
Published
Porto, F. Gomes da Fonseca, 1859.
Online
Online book
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Format
Books / Online
24.
Carta constitucional da Monarchia Portugueza acto addicional
Author
Portugal
Published
Lisboa, 1855.
Online
Online book
Location
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Format
Books / Online
25.
Collecção chronologica da legislação portugueza
Author
Portugal
Published
Lisboa, Impr. de J. J. A. Silva, 1854-59.
Online
V.1
V.10
V.11
V.2
V.3
V.4
V.5
V.7
V.8
V.9
Location
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Format
Books / Online