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Subject: "Portugal."
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1.
Perda alargada de bens no sistema penal português : as singularidades do confisco previsto na Lei no. 5/2002 : uma "non-conviction based confiscation" dirigida à perda do valor do património incongruente
Author
Costa Faria, Bernardo da
Published
Coimbra : Almedina, 2022.
Location
Law Library >> KKQ4010 .C67 2022
Format
Books
2.
As reações criminais no direito português
Author
Cunha, Maria da Conceição Ferreira da
Published
Porto, Portugal : Universidade Católica Editora, maio 2022.
Location
Law Library >> KKQ3946 .C86 2022
Format
Books
3.
Regime jurídico da insolvência e da recuperação de empresários comerciais e estatuto do administrador de insolvência : anotado, comentado e comparado
Author
Correia, Gilberto, 1973-
Published
Braga, Portugal : NovaCausa, 2022.
Location
Law Library >> KKQ1942 .C67 2022
Format
Books
4.
Estudos de direito português da nacionalidade
Author
Ramos, Rui Manuel Gens de Moura
Published
Coimbra : Gestlegal, 2019.
Location
Law Library >> KKQ2430 .R49 2019
Format
Books
5.
O segundo grau de jurisdição em matéria de facto no processo civil português
Author
Spínola, Maria Carlota Garrido
Published
Lisboa : AAFDL Editora, novembro 2022.
Location
Law Library >> KKQ1664 .S65 2022
Format
Books / Dissertations & Theses
6.
A perda de instrumentos, produtos e vantagens do crime no código penal português : história, soluções e desafios
Author
Duarte, José Nuno Ramos
Published
Coimbra : Almedina, 2023.
Location
Law Library >> KKQ3800 .D83 2023
Format
Books
7.
Polícia e direitos humanos : multiculturalismo, género, saúde mental e LGBTQIA+
Author
Poiares, Nuno, 1975-
Published
Coimbra : Almedina, 2023.
Location
Law Library >> HV8239.A2 P65 2023
Format
Books
8.
Arte justa : constituição & justiça na sociedade global
Author
Cunha, Paulo Ferreira da
Published
Coimbra : Gestlegal, 2022.
Location
Law Library >> KKQ2070 .C82 2022
Format
Books
9.
Código de processo penal : anotado e comentado
Author
Santos, Hugo Luz dos
Published
Braga, Portugal : Nova Causa, Edições jurídicas, [2022]
Location
Law Library >> KKQ4610 .S2635 2022
Format
Books
10.
A constituição de 1822
Author
Homem, António Pedro Barbas
Published
Lisboa : Imprensa Nacional, [2022]
Location
Law Library >> KKQ2064.51822 H66 2022
Format
Books