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Subject: "Portugal."
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1.
Conselho superior da administração financeira do Estado. Decreto orgânico, regimento, leis posteriores, Com um indice remissivo das matérias contidas no regimento
Author
Portugal
Published
Lisboa, Imprensa nacional, 1915.
Online
Online book
Location
HathiTrust Digital Library >> Online Resource
Format
Books / Online
2.
Regulamento dos serviços do recrutamento
Author
Portugal
Published
Porto, Bibliotheca juridica, 1911.
Online
Online book
Location
HathiTrust Digital Library >> Online Resource
Format
Books / Online
3.
Ordenaçoes e leys do reyno de Portugal. Confirmadas e estabelecidas pelo Senhor Rey D. Joaõ IV. e agora impressa por mandado do muyto alto, e poderoso Rey D. Joaõ V
Author
Portugal
Published
Lisboa Oriental : Pela Patriacal Officina da Musica, 1727
Online
s. 1
s. 2-3
s. 4-5
v. 2
Location
HathiTrust Digital Library >> Online Resource
Format
Books / Online
4.
Constituição da República Portuguesa, 2007
Author
Portugal
Published
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2007.
Location
Law Library >> KKQ2064.51976 .A6 2007
Format
Books
5.
Dos estrangeiros : novo regime jurídico da entrada, permanência, saída e afastamento do território nacional, 2003
Author
Portugal
Published
Lisboa : DisLivro, 2003.
Location
Law Library >> KKQ3025 .A28 2003
Format
Books
6.
Ordenações manuelinas, livros I a V
Author
Portugal
Published
Lisboa : Centro de Estudos Históricos, Universidade Nova de Lisboa, 2002.
Location
SML, Stacks, LC Classification >> KKQ13 P67 2002 (LC) Oversize
Format
Books
7.
Constituição da República Portuguesa
Author
Portugal
Published
Lisboa : Assembleia da República, Direcção Geral de Apoio Parlamentar, Divisão de Edições, 1989.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> Portugal 28 1989
Format
Books
8.
Leis extravagantes, e, Repertorio das ordenações de Duarte Nunes do Lião
Author
Portugal
Published
[Lisboa] : Fundação Calouste Gulbenkian, [1987]
Online
Online book
Location
HathiTrust Digital Library >> Online Resource
Format
Books / Online
9.
Leis extravagantes, e, Repertorio das ordenações de Duarte Nunes do Lião
Author
Portugal
Published
[Lisboa] : Fundação Calouste Gulbenkian, [1987]
Location
SML, Stacks, LC Classification >> KKQ68 P65 1987 (LC)
Format
Books
10.
As constituições portuguesas de 1822 ao texto actual da constituição
Author
Portugal
Published
Lisboa : Livraria Petrony, 1984.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> Portugal 28Mi 1984
Format
Books
11.
Ordenações manuelinas
Author
Portugal
Published
Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 1984.
Location
SML, Stacks, LC Classification >> KJB P655 1984 (LC)
Format
Books
12.
Ordenações manuelinas
Author
Portugal
Published
Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, [1984]
Online
V.1
V.3
V.5
Location
HathiTrust Digital Library >> Online Resource
Format
Books / Online
13.
Constituição da República Portuguesa
Author
Portugal
Published
Lisboa : Publicações Dom Quixote, 1983.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> Portugal 28 1983
Format
Books
14.
Código do direito de autor
Author
Portugal
Published
Coimbra : Livraria Almedina, 1966.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> Portugal 26 C79 1966
Format
Books
15.
O ensino no ultramar
Author
Portugal. Ministério do Ultramar
Published
Lisboa : Agênciageral do ultramar, 1966.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> LE 9P8 P838e
Format
Books
16.
O ensino no ultramar
Author
Portugal. Ministério do Ultramar
Published
Lisboa, Agênciageral do ultramar, 1966.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> WC 28265
Format
Books
17.
Legislação sobre arrendamentos com notas remissivas e citações de doutrina e de jurisprudência
Author
Portugal
Published
Coimbra : Livraria Almeida, [1961]
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> Portugal 26 L23 1961
Format
Books
18.
Constituição política da República Portuguesa : aprovada pelo plebiscito nacional de 19 de março de 1933, entrada em vigor em 11 de abril do mesmo ano e modificanda pelas leis nos. 1:885, 1:910, 1:945, 1:963 e 1:966, 2:009, 2:048 e 2:100, respectivamente de 23 de março, 23 de maio de 1935, 21 de dezembro de 1936, 18 de dezembro de 1937 e 23 de abril de 1938, 17 de setembro de 1945, 11 de junho de 1951 e 29 de agosto de 1959
Author
Portugal
Published
[Coimbra] : Coimbra Editoria, 1960.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> Portugal 28 1960
Format
Books
19.
Propriedade industrial; legislação portuguêsa, 1914-1916
Author
Portugal
Published
Lisboa, tip.Palmares, 1917.
Online
Online book
Location
HathiTrust Digital Library >> Online Resource
Format
Books / Online
20.
Exercicio da industria de seguros regulado por decreto com força de lei de 21 de outubro de 1907
Author
Portugal
Published
Lisboa, Imprensa nacional, 1907.
Online
Online book
Location
HathiTrust Digital Library >> Online Resource
Format
Books / Online
21.
Instituições de direito civil portuguez
Author
Portugal
Published
Lisboa, Teixeira & com., 1907.
Online
v.1
v.2
Location
HathiTrust Digital Library >> Online Resource
Format
Books / Online
22.
Lei de liberdade de imprensa de 11 de abril de 1907
Author
Portugal
Published
Coimbra, F. França Amado, 1907.
Online
Online book
Location
HathiTrust Digital Library >> Online Resource
Format
Books / Online
23.
Legislação portugueza sobre as contribuições de renda de casas e sumptuaria
Author
Portugal
Published
Coimbra, França Amado [1902]
Online
Online book
Location
HathiTrust Digital Library >> Online Resource
Format
Books / Online
24.
Codigo de justiça militar, approvado por carta de lei de 13 de maio de 1896 e legislação complementar
Author
Portugal
Published
Lisboa, Imprensa nacional, 1897.
Online
Online book
Location
HathiTrust Digital Library >> Online Resource
Format
Books / Online
25.
Annotações ao codigo administrativo de 2. de marco de 1895, com un appendice ..
Author
Portugal
Published
Porto, Magalhães & Moniz [pref. 1896]
Online
Online book
Location
HathiTrust Digital Library >> Online Resource
Format
Books / Online
26.
Regulamento para o lançamento e cobrança da contribuição de decima de juros approvado por decreto de 3 de julho de 1896 precedido da carta de lei de 18 de agosto de 1887 e bases que fazem parte da mesma lei
Author
Portugal
Published
Lisboa, Imprensa nacional, 1896.
Online
Online book
Location
HathiTrust Digital Library >> Online Resource
Format
Books / Online
27.
Codigo eleitoral portuguez. Compilação systematica de todas as disposições legaes em vigor, reguladoras do direito e processo eleitoraes, contidas nos decretos de 30 de setembro e 2 de novembro de 1852, nas leis de 23 de novembro de 1859, de 3 e 8 de maio de 1878, de 21 de maio de 1884, de 18 e 24 de julho de 1885, no Codigo administrativo de 17 de julho de 1886, nas leis de 21 de abril de 1886, de 1 de setembro de 1887, e de 21 de julho de 1888
Author
Portugal
Published
Coimbra, Manuel de Almeida Cabral, 1890.
Online
Online book
Location
HathiTrust Digital Library >> Online Resource
Format
Books / Online
28.
Collecção completa da legislação sobre liberdade de imprensa desde 1834 até hoje. Acompanhada dos accordãos do Supremo tribunal de justiça proferidos por abuso de liberdade de imprensa
Author
Portugal
Published
[Porto] Livraria archivo juridico, 1889.
Online
Online book
Location
HathiTrust Digital Library >> Online Resource
Format
Books / Online
29.
Regulamento para o lançamento e cobrança da contribuição de decima de juros approvado por decreto de 8 de setembro de 1887, precedido da Carta de lei de 18 de agosto do mesmo anno ..
Author
Portugal
Published
Lisboa, Eduardo Roza, 1887.
Online
Online book
Location
HathiTrust Digital Library >> Online Resource
Format
Books / Online
30.
Código de policia, municipal e administrativa ou Collecção methodica das leis e regulamentos policiaes em vigor
Author
Portugal
Published
Lisboa, Livraria portugueza e franceza [1881]
Online
Online book
Location
HathiTrust Digital Library >> Online Resource
Format
Books / Online
31.
Contribuição predial. Regulamento approvado por decreto de 25 de agosto de 1881 precedido da carta de lei de 17 de maio de 1880
Author
Portugal
Published
Lisboa, Imprensa nacional, 1881.
Online
Online book
Location
HathiTrust Digital Library >> Online Resource
Format
Books / Online
32.
Codigo do processo eleitoral contendo todas as disposições legaes em vigoe sobre eleições de deputados, juntas geraes, camaras municipaes, juntas de parochia e juizes de paz
Author
Portugal
Published
Coimbra, Imprensa da Universidade, 1878.
Online
Online book
Location
HathiTrust Digital Library >> Online Resource
Format
Books / Online
33.
Legislação e disposições regulamentares sobre rios, valles, acudes, nasceiros, pesqueiras, pantanos e barcas de passagem, coordenada pelo segundo official do Ministerio das obras publicas, commercio e industria ..
Author
Portugal
Published
Lisboa, Imprensa nacional, 1875.
Online
Online book
Location
HathiTrust Digital Library >> Online Resource
Format
Books / Online
34.
Collecção da legislação portuguesa [dezembro, 1868]-1911 : Publicada pela empresa do semanario O direito
Author
Portugal
Published
Lisboa : Impr. nacional, 1869-1911.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> Portugal 14
Format
Books
35.
Annaes do Conselho ultramarino
Author
Portugal
Published
Lisboa, Imprensa nacional, 1867-1869
Online
[v.] 1 Parte nao official 1854/1858
[v.] 1 Parte official 1854/1858
[v.] 2/8 Parte nao official 1859/1867
[v.] 2/8 Parte official 1859/1867
Location
HathiTrust Digital Library >> Online Resource
Format
Journals & Newspapers / Online
36.
Annaes do Conselho ultramarino
Author
Portugal
Published
Lisboa : Imprensa nacional, 1867-
Online
v.1-2
v.3-8
Location
HathiTrust Digital Library >> Online Resource
Format
Books / Online
37.
Collecção da legislação reguladora da liberdade d'imprensa, seguida de varios accordãos dos tribunaes superiores e precedida d'uma introducção
Author
Portugal
Published
Porto, F. Gomes da Fonseca, 1859.
Online
Online book
Location
HathiTrust Digital Library >> Online Resource
Format
Books / Online
38.
Carta constitucional da Monarchia Portugueza acto addicional
Author
Portugal
Published
Lisboa, 1855.
Online
Online book
Location
HathiTrust Digital Library >> Online Resource
Format
Books / Online
39.
Collecção chronologica da legislação portugueza
Author
Portugal
Published
Lisboa : Imprensa de J.J.A. Silva, 1854-1859.
Online
Volume 1
Volume 3
Volume 4
Volume 5
Volume 7
Volume 9
Volume 10
Volume 11
Volume 12
Location
Yale Internet Resource >> None
Format
Books / Online
40.
Collecção chronologica da legislação portugueza
Author
Portugal
Published
Lisboa, Impr. de J. J. A. Silva, 1854-59.
Online
V.1
V.10
V.11
V.2
V.3
V.4
V.5
V.7
V.8
V.9
Location
HathiTrust Digital Library >> Online Resource
Format
Books / Online
41.
Orçamento
Author
Portugal
Published
Lisboa : Impr. Nacional.
Location
LSF-Use in SML, Manuscripts and Archives only (Non-Circ) >> Nj61 +A2
Format
Journals & Newspapers
42.
Colecção oficial de legislação portuguesa
Author
Portugal
Published
Lisboa : Imprensa nacional, 1836-
Online
Online journal
Location
HathiTrust Digital Library >> Online Resource
Format
Journals & Newspapers / Online
43.
Ordenações e leis do reino de Portugal
Author
Portugal
Published
Coimbra : Imprensa da Universidade, 1833.
Online
v. 1
v. 2
v. 3
Location
HathiTrust Digital Library >> Online Resource
Format
Books / Online
44.
Constituição politica da monarchia portugueza
Author
Portugal
Published
Lisboa : Na Imprensa Nacional, Anno 1822.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> Osv15 1 1822
Format
Books
45.
Constituição politica da Monarchia Portugueza
Author
Portugal
Published
Lisboa, Imprensa Nacional, 1822.
Online
Online book
Location
HathiTrust Digital Library >> Online Resource
Format
Books / Online
46.
Resumo chronologico das leis mais uteis no foro e uso da vida civil
Author
Portugal
Published
Lisboa : Na Impressão Regia, 1818-
Online
v.01
Location
HathiTrust Digital Library >> Online Resource
Format
Books / Online
47.
Indice chronologico remissivo da legislação Portugueza posterior á publicação do codigo Filippino com hum appendice
Author
Portugal
Published
Lisboa, Na Typografia da mesma Academia, 1805-
Online
pt. 1
pt. 2
pt. 3
pt. 4
Location
HathiTrust Digital Library >> Online Resource
Format
Books / Online
48.
Ordenações afonsinas
Author
Portugal
Published
[Lisboa] : Fundação Calouste Gulbenkian, [1984]
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> KJB P65 (LC)
Format
Books
49.
Leis extravagantes collegidas e relatadas pelo licenciado Dvarte Nvnez do Liam per mandado do muito alte & muito poderoso rei Dom Sebastiam, nosso senhor
Author
Portugal
Published
Em Lisboa : per Antonio Gonçaluez, 1569.
Location
Law Library Rare >> Portugal 18 1569 tall
Format
Books
50.
Ordenações e leis do reino de Portugal
Author
Portugal
Published
Coimbra, Imprensa da universidade, 1865.
Online
t.1
t.2
t.3
Location
HathiTrust Digital Library >> Online Resource
Format
Books / Online
51.
Ordenações e leis do reino de Portugal
Author
Portugal
Published
Coimbra, Imprensa da universidade, 1858.
Online
t.1
t.2
t.3
Location
HathiTrust Digital Library >> Online Resource
Format
Books / Online
52.
Centros comuns de aprendizagem
Published
Lisboa, 1964.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> 5X HD5706 P82
Format
Books
53.
Constituição da República Portuguesa : (texto na versão da 7a revisão constitucional-Lei Constitucional 1/2005), inclui: Lei de organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional
Author
Portugal
Published
Lisboa : Universidade Lusíada, 2009.
Location
Law Library >> KKQ2064.51976 .A6 2009
Format
Books
54.
Código do direito de autor e dos direitos conexos e legislação complementar e da sociedade da informação
Author
Portugal
Published
Lisboa. : Universidade Lusíada Editora, 2008.
Location
Law Library >> KKQ1160 .A28 2008a
Format
Books
55.
Constituição da República Portuguesa, 2007
Author
Portugal
Published
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2007.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> KKQ2064.51976 .A6X 2007 (LC)
Format
Books
56.
Constituição da República Portuguesa anotada
Author
Portugal
Published
[Coimbra] : Coimbra Editora, 2007-
Location
Law Library >> KKQ2064.51976 .C36 2007
Format
Books
57.
Constituição da Republica Portuguesa : as 8 versões após 25 de Abril, 1976, 1982, 1989, 1992, 1997, 2001, 2004, 2005
Author
Portugal
Published
Porto, Portugal : Porto Editora, [2007]
Location
Law Library >> KKQ2064.51976 .A6 2007a
Format
Books
58.
Constituição portuguesa anotada
Author
Portugal
Published
[Coimbra] : Coimbra Editora, 2005-<2007>
Location
Law Library >> KKQ2064.51976 .M57 2005
Format
Books
59.
Constituição da República Portuguesa : sexta revisão constitucional : lei constitucional no. 1/2004, de 24 de Julho
Author
Portugal
Published
Lisboa : Vislis, 2004.
Location
Law Library >> KKQ2064.51976 .A6 2004
Format
Books
60.
Constituição da República Portuguesa ; Lei do Tribunal Constitucional
Author
Portugal
Published
[Coimbra] : Coimbra Editora, 2003.
Location
Law Library >> KKQ2064.51976 .P675 2003
Format
Books
61.
Constituição da República Portuguesa : comentada : introdução teórica e histórica, anotações, doutrina e jurisprudência, lei do tribunal constitucional
Author
Portugal
Published
Lisboa : Editora Lex, 2000.
Location
Law Library >> KKQ2064.51976 .P67 2000
Format
Books
62.
Ensino, educação, cultura e missões católicas no Ultramar : legislação publicada na metrópole e sumário das providências legislativas da competência provincial em 1963
Author
Portugal
Published
Lisboa : Imprensa Nacional, 1964.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> Portugal 26 Ed8 1964
Format
Books
63.
Ensino, educação cultura e missões católicas no Ultramar : legislação publicada na metrópole em 1962
Author
Portugal
Published
Lisboa : Imprensa Nacional, 1963.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> Portugal 26 Ed8 1963
Format
Books
64.
Sociedades comerciais; legislação anotada
Author
Portugal
Published
Lisboa : Livraria Morais Editora, 1963.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> Portugal 26 C8 1963F
Format
Books
65.
Títulos de crédito, falência : legislação anotada
Author
Portugal
Published
Lisboa : Livraria Morais Editora, 1963.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> Portugal 26 N31 1963
Format
Books
66.
Ensino educação, cultura e missões católicas no ultramar : legislação publicada na metrópole em 1961
Author
Portugal
Published
Lisboa : Imprensa Nacional, 1962.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> Portugal 26 Ed8 1962
Format
Books
67.
Lei do divórcio
Author
Portugal
Published
[Coimbra] : Coimbra Editors, 1960 [i.e. 1961]
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> Portugal 26 D64 1961
Format
Books
68.
Código comercial e Código de falências :com notas marginais ..
Author
Portugal
Published
Lisboa : Emp. universidade, [1934?]
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> Portugal 231 1934
Format
Books
69.
Código civil português : aprovado por carta de lei de 1 de julho de 1867
Author
Portugal
Published
Coimbra : Coimbra editora, lim, 1932.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> Portugal 221 1932
Format
Books
70.
Legislação portugueza sobre imposto do sêllo
Author
Portugal
Published
Coimbra, França Amado [1902]
Online
Online book
Location
HathiTrust Digital Library >> Online Resource
Format
Books / Online
71.
Disposições que regulam a pesquisa e lavra de minas nas possessões ultramarinas, approvadas por decreto de 19 de dezembro de 1898
Author
Portugal
Published
Lisboa, Imprensa nacional, 1899.
Online
Online book
Location
HathiTrust Digital Library >> Online Resource
Format
Books / Online
72.
Regulamento da contribuição industrial approvado por decreto de 28 de junho de 1894 e precedido dc [!] decreto da mesma data que rege a respectiva contribuição
Author
Portugal
Published
Lisboa, Imprensa nacional, 1894.
Online
Online book
Location
HathiTrust Digital Library >> Online Resource
Format
Books / Online
73.
Codigo administrativo approvado por carta de lei de 6 de maio de 1878 ... publicado sob a direcção d'um advogado d'esta cidade ..
Author
Portugal
Published
Porto, Livraria portuense de Lopes & c., 1886.
Online
Online book
Location
HathiTrust Digital Library >> Online Resource
Format
Books / Online
74.
Legislação e disposições regulamentares sobre caminhos de ferro
Author
Portugal
Published
Lisboa, Imprensa nacional, 1883-88.
Online
v.2 (1888)
Location
HathiTrust Digital Library >> Online Resource
Format
Books / Online
75.
Cancelment of Portuguese stock delivered for conversion
Author
Portugal
Published
[Place of publication not identified] : [publisher not identified], [1843?]
Online
Online book
Location
Yale Internet Resource >> None
Format
Books / Online
76.
Condições do contrato geral das saboarias destes reinos, e seus dominios, feito com João Paulo Cordeiro, Antonio Mayo, e mais socios, que nestas se declarão
Author
Portugal
Published
[Portugal] : [publisher not identified], 1829.
Lisboa : A.R. Galhardo
Online
Online book
Location
Yale Internet Resource >> None
Format
Books / Online
77.
Carta constitucional da monarchia portugueza, decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de abril de 1826
Author
Portugal
Published
[Place of publication not identified] : [publisher not identified], [MDCCCXXVIII]
Londres : Na Officina typographica de C. Whittingham, MDCCCXXVIII.
Online
Online resource
Location
Yale Internet Resource >> None
Format
Books / Online
78.
Alvará para que se naõ levem negros dos pórtos do mar para terras, que naõ sejaõ dos dominios portuguezes de 14 de outubro de 1751
Author
Portugal
Published
[Portugal : s.n., 1751]
Online
Online text
Location
Yale Internet Resource >> None
Format
Books / Online
79.
Alvará para que se naõ levem negros dos pórtos do mar para terras, que naõ sejaõ dos dominios portuguezes : de 14 de outubro de 1751
Author
Portugal
Published
[Portugal] : [publisher not identified], [1751]
Online
Online book
Location
Yale Internet Resource >> None
Format
Books / Online
80.
A collection of laws relating to Portugal
Author
Portugal
Published
[Lisboa ; Rio de Janeiro, 1749-18-?]
Online
Online book
Location
HathiTrust Digital Library >> Online Resource
Format
Books / Online
81.
Código do notariado
Author
Portugal
Published
Coimbra : Almedina, 2007.
Location
Law Library >> KKQ1846.A311995 A4 2007
Format
Books
82.
Organização judiciaŕia : tribunais, magistrados, secretarias, judicais, mandatários forenses : colectânea de textos
Author
Portugal
Published
Lisboa : Rei dos Livros, 1988.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> Portugal 26 J8 1988
Format
Books
83.
Estatuto judiciário
Author
Portugal
Published
Coimbra : Livraria Almeida, 1972.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> Portugal 26 J8 1972
Format
Books
84.
Código da estrada
Author
Portugal
Published
[Coimbra] : Edição dos autores, [1971]
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> Portugal 239 T6 1971
Format
Books
85.
Estatuto judiciário; com rubricas em cada artigo, notas remissivas e índices sistemático e ideográfico, e Lei no. 2113, de 11 de abril de 1962
Author
Portugal
Published
[Coimbra] : Coimbra Editora, 1962.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> Portugal 26 J8 1962P
Format
Books
86.
Legislação judiciaria
Author
Portugal
Published
Coimbra, Imprensa da Universidade, 1905.
Online
Online book
Location
HathiTrust Digital Library >> Online Resource
Format
Books / Online
87.
Legislação portugueza sobre a decima de juros coordenada e annotada pelo Dr. Assis Teixeira ..
Author
Portugal
Published
Coimbra, França Amado, 1902.
Online
Online book
Location
HathiTrust Digital Library >> Online Resource
Format
Books / Online
88.
Legislação portugueza sobre contribuição de registo coordenada e annotada pelo dr. Assis Teixeira ..
Author
Portugal
Published
Coimbra, França Amado [1901]
Online
Online book
Location
HathiTrust Digital Library >> Online Resource
Format
Books / Online
89.
Regulamento para a liquidação e cobrança da contribuição de registo approvado pelo decreto de 31 de março de 1887 e annotado por José Tavares Alçada Pimentel ..
Author
Portugal
Published
Porto, Imprensa Portugueza, 1893.
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90.
Organisação judicial; proposta apresentada á Camara dos senhores deputados em sessão de 9 de julho de 1887 pelo ministro e secretario d'estado dos negocios ecclesiasticos e de justiça Francisco Antonio da Veiga Beirão
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Portugal
Published
Lisboa, Imprensa nacional, 1887.
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91.
Decreto de 21 de maio de 1841 que contém a novissima reforma judiciaria, com um appenso contendo a legislação correlativa promulgada depois da publicação da reforma
Author
Portugal
Published
Coimbra, Imprensa da Universidade, 1866.
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92.
Das sociedades e empresas na metrópole e ultramar ; legislação, doutrina, jurisprudência
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Portugal
Published
[Coimbra] : Coimbra Editora, 1961.
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Library Shelving Facility (LSF) >> Portugal 26 C8 1961
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93.
Legislação relativa a moedas, notas e cédulas, valores selados e postais e titulos da da dívida pública desde 1936-1947. Apendice: legislçcão referente aos anos de 1948 e 1949
Author
Portugal
Published
Lisboa : Tip. da Casa da Moeda, 1950.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> Portugal 26 M74 1950
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94.
Código de comercio, aumentado con la ley de hipoteca naval. Cuidadosa y esmeradamente concordado, aumentado y anotado con la Jurisprudencia del tribunal supremo, por el asesor de los ayuntamientos y de los juzgados municipales
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Portugal
Published
Madrid [J. Corrales] 1907.
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95.
Regulamento da ocupação e concessão de terrenos nas províncias ultramarinas : anotado
Author
Portugal
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Library Shelving Facility (LSF) >> Portugal 26 L23C 1962
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96.
Código civil e arrendamento
Author
Portugal
Published
Lisboa : Livraria Petrony, 1981.
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97.
Decreto com força de lei de 29 de julho de 1886 que extinguiu os juizes ordinarios e reforma as attribuições dos juizes de direito e de paz precedido do repectivo relatorio
Author
Portugal
Published
Evora, Minerva eborense, 1887.
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Books / Online
98.
Decree repealing the "Estatuto des indígenas."
Author
Portugal
Published
Lisbon : Ministry for Overseas Provinces, 1961.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> Portugal 26 C71M 1961e
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99.
Collecção de legislação sobre bancos, companhias, sociedades anonymas, cooperativas e sociedades por quotas
Author
Portugal
Published
Lisboa : Santos & Magalhães, 1903.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> Portugal 26 C8 1903
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100.
Comercial : Código comerical, Código das sociedades comerciais e legislação conexa
Author
Portugal
Published
Porto, Portugal : Porto Editora, 2014.
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Law Library >> KKQ914 2014
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