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Subject: "Portugal."
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Online Results (67)
1.
Perda alargada de bens no sistema penal português : as singularidades do confisco previsto na Lei no. 5/2002 : uma "non-conviction based confiscation" dirigida à perda do valor do património incongruente
Author
Costa Faria, Bernardo da
Published
Coimbra : Almedina, 2022.
Location
Law Library >> KKQ4010 .C67 2022
Format
Books
2.
As reações criminais no direito português
Author
Cunha, Maria da Conceição Ferreira da
Published
Porto, Portugal : Universidade Católica Editora, maio 2022.
Location
Law Library >> KKQ3946 .C86 2022
Format
Books
3.
Tort law in Portugal
Author
Oliveira, Nuno Manuel Pinto
Published
Alphen aan den Rijn, The Netherlands : Kluwer Law International B.V., [2020]
Location
Law Library >> KKQ834 .O45 2020
Format
Books
4.
Estudos de direito português da nacionalidade
Author
Ramos, Rui Manuel Gens de Moura
Published
Coimbra : Gestlegal, 2019.
Location
Law Library >> KKQ2430 .R49 2019
Format
Books
5.
O que faz do presidente da república portuguesa um presidente republicano? : estatuto constitucional
Author
Veiga, Paula (Law professor)
Published
Lisboa : Petrony, 2018.
Location
Law Library >> KKQ2540 .V45 2018
Format
Books
6.
O direito em Portugal
Published
Madrid : Reus, 2017.
Location
Law Library >> KKQ74 .D57 2017
Format
Books
7.
Processo especial de revitalização : estudo sobre os poderes do juiz
Author
Cruz, Nuno Gundar da
Published
Lisboa : Petrony, [2016]
Location
Law Library >> KKQ1945 .C78 2016
Format
Books
8.
Forjar o direito
Author
Frada, Manuel A. Carneiro Da
Published
Coimbra : Almedina, 2015.
Location
Law Library >> KKQ74 .F73 2015
Format
Books
9.
Constituição da República Portuguesa, 2007
Author
Portugal
Published
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2007.
Location
Law Library >> KKQ2064.51976 .A6 2007
Format
Books
10.
Lei da nacionalidade e regulamento de nacionalidade
Published
Lisboa : DisLivro, [2007?]
Location
Law Library >> KKQ518.7 .L45 2007
Format
Books
11.
Portuguese law : an overview
Published
Coimbra : Almedina, 2007.
Location
Law Library >> KKQ70 .P67 2007
Format
Books
12.
Dos estrangeiros : novo regime jurídico da entrada, permanência, saída e afastamento do território nacional, 2003
Author
Portugal
Published
Lisboa : DisLivro, 2003.
Location
Law Library >> KKQ3025 .A28 2003
Format
Books
13.
Constituição da República Portuguesa
Author
Portugal
Published
Lisboa : Assembleia da República, Direcção Geral de Apoio Parlamentar, Divisão de Edições, 1989.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> Portugal 28 1989
Format
Books
14.
As constituições portuguesas de 1822 ao texto actual da constituição
Author
Portugal
Published
Lisboa : Livraria Petrony, 1984.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> Portugal 28Mi 1984
Format
Books
15.
Constituição da República Portuguesa : primeira revisão /1982 : textos comparados, votação e declarações de voto, declaração universal dos direitos do homem
Author
Portugual
Published
[Lisboa] : [Assembleia da República, Direcção-Geral dos Serviços Técnicos, Divisão de Ediçoes], [1984]
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> Portugal 28 1984
Format
Books
16.
Do direito português da nacionalidade
Author
Ramos, Rui Manuel Gens de Moura
Published
Coimbra : Coimbra Editora, 1984.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> KKP518.7 .R36 1984
Format
Books
17.
Filiação natural
Author
Pinto, Fernando Brandão Ferreira
Published
Coimbra : Livraria Almedina, 1983.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> KKQ617 .P56 1983
Format
Books
18.
Estudos em homenagem ao J.J. Teixeira Ribeiro
Published
Coimbra : Gráfica de Coimbra, 1978-1980.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> Portugal 46 R355z
Format
Books
19.
Inquilinato
Author
Neto, Abílio
Published
Lisboa : Livraria Petrony, 1975.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> Portugal 46 N384
Format
Books
20.
Curso de direito fiscal
Author
Costa, José Manuel M. Cardoso da
Published
Coimbra : Livraria Almeida, 1972.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> Portugal 46 C825 1972
Format
Books
21.
A confirmação dos negócios anuláveis
Author
Alarcão, Rui de
Published
Coimbra : Atlântida Editora, 1971-
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> Portugal 46 Al12
Format
Books
22.
Cessão da posição contratual
Author
Mota Pinto, Carlos Alberto da, 1936-1985
Published
Coimbra : Atlântida Editora, 1970.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> Portugal 46 P657
Format
Books
23.
O direito de exclusāo de sócios nas sociedades comerciais
Author
Nunes, A. J. Avelas
Published
Coimbra : Livraria Almedina, 1968.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> Portugal 46 N921
Format
Books
24.
Lei uniforme sôbre cheques, anotada
Published
[Barcelos] : [Composto e impresso na Companhia Editôra do Minho], [1967]
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> Portugal 26 N31 1967
Format
Books
25.
Código do direito de autor
Author
Portugal
Published
Coimbra : Livraria Almedina, 1966.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> Portugal 26 C79 1966
Format
Books