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1.
Codigo das execuções fiscaes administrativas contendo o regulamento approvado por decreto de 28 de março de 1895 (conforme a edição official) com abundantes notas ..
Author
Mattos, F. A. de
Published
Lisboa, José Bastos, 1895.
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Books / Online
2.
Manual das execuções por Francisco Augusto das Neves e Castro ..
Author
Neves e Castro, Francisco Augusto das, 1837-1905
Published
Coimbra, Manuel de Almeida Cabral, 1885.
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Books / Online
3.
Elementos do processo civil
Author
Nazareth, Francisco José Duarte, 1805-1862
Published
Coimbra, J. Augusto Orcel, 18 -1863.
Online
v.1: pt.1(1866)
v.2: pt.2 (1863)
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Books / Online
4.
Organisação judicial e processo ordinário civil e comercial
Author
Souza Henriques de Mello Menezes e Castro, José de
Published
Coimbra, F. França Amado, 1920.
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Books / Online
5.
O Codigo dos tabelliães ou Manual theorico e practico do notariado portuguez; contendo a collecção methodica das leis, regulamentos, e providencias governativas, que respeitam aos tabelliães de notas, como das regras geraes de direito civil, e reformas promulgadas até 1868, que regulam o seu exercicio
Author
Sousa Duarte, Innocencio de, 1819-1884
Published
Porto, Viuva Moré, 1869.
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Books / Online
6.
Codigo do processo civil, approvado por carta de lei de 8 de novembro de 1876
Author
Portugal
Published
Lisboa, Typographia Universal, 1905.
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Books / Online
7.
Código de processo civil approvado por carta de lei de 8 de novembro de 1876
Author
Portugal
Published
Lisboa, Imprensa nacional, 1881.
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8.
Manual do processo civil especial em primeira instancia
Author
Neves e Castro, Francisco Augusto das, 1837-1905
Published
Coimbra, M. de Almeida Cabral, 1883.
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9.
Manual do processo commercial
Author
Rosado, José Ribeiro, 1819-1880
Published
Coimbra, J. Diogo Pires, 1882.
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Books / Online
10.
Licções da pratica do processo
Author
Lapa, José
Published
Coimbra, 1872-73.
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11.
Motivos do projecto do Codigo do processo civil apresentado ao Ministro e secretario d'estado dos negocios ecclesiasticos e de justiça
Author
Seabra, Alexandre Ferreira de, 1818-
Published
Lisboa, Imprensa nacional, 1869.
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Books / Online
12.
Manual do processo commercial contendo a organisação do foro commercial, attribuições das auctoridades e mais empregados respectivos, competencia dos tribunaes de commercio, processo summario regular, processo arbitral, formulas, e a legislação mais importante sobre o juizo commercial
Author
Rosado, José Ribeiro, 1819-1880
Published
Coimbra, Imprensa Litteraria, 1863.
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Books / Online
13.
Tratado pratico compendiario de todas as acções summarias, sua indole e natureza em geral, e em especial, das summarias, summarissimas, preparatorias, provisionaes, incidentes, preceitos comminatorios, etc. ..
Author
Sousa de Lobão, Manuel de Almeida e, 1745-1817
Published
Lisboa, Imprensa Nacional, 1859-60.
Online
t.1(1859)
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Books / Online
14.
Estudos sobre a reforma do processo civil ordinario portuguez desde a proposição da acção até á sentença de primeira instancia
Author
Castro, Manuel de Oliveira Chaves e, 1836-1919
Published
Coimbra, Imprensa da Universidade, 1866.
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Books / Online