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Subject: "Portugal."
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1.
O segundo grau de jurisdição em matéria de facto no processo civil português
Author
Spínola, Maria Carlota Garrido
Published
Lisboa : AAFDL Editora, novembro 2022.
Location
Law Library >> KKQ1664 .S65 2022
Format
Books / Dissertations & Theses
2.
O princípio do inquisitório na justiça administrativa : o diálogo entre a lei a prática jurisprudencial
Author
Carvalho, Ana Celeste
Published
Lisboa : AAFDL, 2021.
Location
Law Library >> KKQ2764 .C37 2021
Format
Books / Dissertations & Theses
3.
A fundamentação das decisões penais : em especial a decisão instrutória
Author
Padrão, Manuel
Published
Braga : Nova Causa, 2020.
Location
Law Library >> KKQ4736 .P33 2020
Format
Books / Dissertations & Theses
4.
Prova indiciária no âmbito do processo penal : admissibilidade e valoração
Author
Pereira, Patrícia Silva
Published
Coimbra : Almedina, 2016.
Location
Law Library >> KKQ4705 .P47 2016
Format
Books / Dissertations & Theses
5.
Un modèle européen de démocratie : le cas portugais
Author
Garnier, Roxane
Published
Paris : LGDJ, c2005.
Location
SML, Stacks, LC Classification >> KKQ2070 .G37X 2005 (LC)
Format
Books / Dissertations & Theses
6.
A ilegitimidade singular
Author
Sousa, Maria Beatriz Seixas de
Published
Coimbra : Almedina, novembro 2022.
Location
Law Library >> KKQ1735 .S68 2022
Format
Books / Dissertations & Theses
7.
A aceitação do acto administrativo no direito português : positivação, conceito e efeitos
Author
Luís, Sandra Lopes
Published
Lisboa : AAFDL, 2021.
Location
Law Library >> KKQ2720 .L85 2021
Format
Books / Dissertations & Theses
8.
A acção contra particulares no contencioso administrativo português : contributo para o estudo da tutela jurisdicional nas relações administrativas entre particulares
Author
Luís, Sandra Lopes
Published
Lisboa : AAFDL, 2021.
Location
Law Library >> KKQ2764 .L85 2021
Format
Books / Dissertations & Theses
9.
O privado em público : direito à informação e direitos de personalidade
Author
Martins, Paulo Jorge dos Santos
Published
Coimbra : Almedina, 2013.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> KKQ512.P75 M37 2013 (LC)
Format
Books / Dissertations & Theses
10.
Juízes e administração da justiça no antigo regime : Portugal e o império colonial, séculos XVII e XVIII
Author
Camarinhas, Nuno
Published
[Lisboa] : Fundação Calouste Gulbenkian : Fundação para a Ciência e a Tecnologia, 2010.
Location
SML, Stacks, LC Classification >> KKQ1610 .C36 2010 (LC)
Format
Books / Dissertations & Theses
11.
Do conteúdo patrimonial do direito à imagem : contributo para um estudo do seu aproveitamento consentido e inter vivos
Author
Festas, David de Oliveira
Published
[Coimbra] : Coimbra Editora, 2009.
Location
Law Library >> KKQ512 .F47 2009
Format
Books / Dissertations & Theses
12.
Constituição e lucro real : contributo ao direito fiscal constitucional português
Author
Fernandes, Filipe de Vasconcelos
Published
Lisboa : AAFDL, 2018.
Location
Law Library >> KKQ3550 .F47 2018
Format
Books / Dissertations & Theses
13.
A residência no direito internacional fiscal : do abuso subjectivo de convenções
Author
Courinha, Gustavo Lopes
Published
Coimbra : Almedina, 2015.
Location
Law Library >> K4486 .C68 2015
Format
Books / Dissertations & Theses
14.
Polizei, Ökonomie und Gesetzgebungslehre : ein Beitrag zur Analyse der portugiesischen Rechtswissenschaft am Ende des 18. Jahrhunderts
Author
Seelaender, Airton L. Cerqueira-Leite
Published
Frankfurt am Main : Klostermann, 2003.
Location
SML, Stacks, LC Classification >> KKQ442 .S33 2003 (LC)
Format
Books / Dissertations & Theses
15.
A revisão constitucional periódica : um instrumento português para o aprimoramento institucional brasileiro
Author
Urdangarin, Vanessa
Published
Rio de Janeiro : Editora Lumen Juris, 2020.
Location
Law Library >> KHD2924 .U73 2020
Format
Books / Dissertations & Theses
16.
A inteligência das leis : elementos da hermeneutica do direito portugez de José Manuel Pinto de Sousa, 1754-1818, professor e diplomata
Author
Arnaut, Joana Liberal
Published
Lisboa : Universidade Católica Portuguesa, 2011.
Location
SML, Stacks, LC Classification >> KKQ110.S68 A94 2011 (LC)
Format
Books / Dissertations & Theses
17.
Da boa fé no direito civil
Author
Cordeiro, António Menezes
Published
Coimbra : Livraria Almedina, 1984.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> KKQ472.G66 C67 1984
Format
Books / Dissertations & Theses
18.
Tributação ambiental e sustentabilidade : ilustração com o setor dos transportes
Author
Vanzeler, José Heleno Prestes
Published
Rio de Janeiro : Editora Lumen Juris, 2020.
©2020.
Location
Law Library >> K3593.5.C37 V36 2020
Format
Books / Dissertations & Theses
19.
Direito penal e terrorismo : uma perspectiva luso-brasileira
Author
Souza, João Edson de
Published
Jundiaí, SP : Paco Editorial, [2019]
Location
Law Library >> KHD5638 .S689 2019
Format
Books / Dissertations & Theses