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Subject: "Portugal."
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Dissertations & Theses
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Lillian Goldman Law Library

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1.
O segundo grau de jurisdição em matéria de facto no processo civil português
Author
Spínola, Maria Carlota Garrido
Published
Lisboa : AAFDL Editora, novembro 2022.
Location
Law Library >> KKQ1664 .S65 2022
Format
Books / Dissertations & Theses
2.
A ilegitimidade singular
Author
Sousa, Maria Beatriz Seixas de
Published
Coimbra : Almedina, novembro 2022.
Location
Law Library >> KKQ1735 .S68 2022
Format
Books / Dissertations & Theses
3.
A aceitação do acto administrativo no direito português : positivação, conceito e efeitos
Author
Luís, Sandra Lopes
Published
Lisboa : AAFDL, 2021.
Location
Law Library >> KKQ2720 .L85 2021
Format
Books / Dissertations & Theses
4.
A acção contra particulares no contencioso administrativo português : contributo para o estudo da tutela jurisdicional nas relações administrativas entre particulares
Author
Luís, Sandra Lopes
Published
Lisboa : AAFDL, 2021.
Location
Law Library >> KKQ2764 .L85 2021
Format
Books / Dissertations & Theses
5.
O princípio do inquisitório na justiça administrativa : o diálogo entre a lei a prática jurisprudencial
Author
Carvalho, Ana Celeste
Published
Lisboa : AAFDL, 2021.
Location
Law Library >> KKQ2764 .C37 2021
Format
Books / Dissertations & Theses
6.
A fundamentação das decisões penais : em especial a decisão instrutória
Author
Padrão, Manuel
Published
Braga : Nova Causa, 2020.
Location
Law Library >> KKQ4736 .P33 2020
Format
Books / Dissertations & Theses
7.
Prova indiciária no âmbito do processo penal : admissibilidade e valoração
Author
Pereira, Patrícia Silva
Published
Coimbra : Almedina, 2016.
Location
Law Library >> KKQ4705 .P47 2016
Format
Books / Dissertations & Theses
8.
Do conteúdo patrimonial do direito à imagem : contributo para um estudo do seu aproveitamento consentido e inter vivos
Author
Festas, David de Oliveira
Published
[Coimbra] : Coimbra Editora, 2009.
Location
Law Library >> KKQ512 .F47 2009
Format
Books / Dissertations & Theses
9.
Constituição e lucro real : contributo ao direito fiscal constitucional português
Author
Fernandes, Filipe de Vasconcelos
Published
Lisboa : AAFDL, 2018.
Location
Law Library >> KKQ3550 .F47 2018
Format
Books / Dissertations & Theses
10.
A residência no direito internacional fiscal : do abuso subjectivo de convenções
Author
Courinha, Gustavo Lopes
Published
Coimbra : Almedina, 2015.
Location
Law Library >> K4486 .C68 2015
Format
Books / Dissertations & Theses