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Subject: "Portugal"
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John VI, 1816-1826
Subject (Genre): Is
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1.
Introducçaõ ás notas supprimidas em 1821, ou, Raciocinio sobre o estado presente e futuro da monarchia portugueza
Author
Funchal, Domingos Antonio de Sousa Coutinho, marques de
Published
[Place of publication not identified] : [publisher not identified], [1823]
Londres : Impresso por T.C. Hansard, 1823.
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Books / Online
2.
O Senado da Camara da capítal da serenissima Casa do Infantado, a antiquissima, e sempre muito leal cidade de Béja, composto do Presidente, o benemérito Juiz de Fóra, Joaquim José Anastacio Monteiro de Carvalho e Oliveira, e dos actuaes Vereadores Joaquim Pessanha de Mendonça Furtado
Author
Lisbon (Portugal). Câmara Municipal
Published
Lisboa : Na Typografia de Bulhões, 1823.
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3.
Os empregados do Real Seminario do Patriarchado estabelecido na villa de Santarem, tendo feito voto pela salvação da Patria, e conservação do mesmo seminario (nos calamitosos tempos, em que este Reino se achava opprimido pelo jugo infame da tyrannia maçonica) de festejarem a immaculada Conceição da SS. Virgem Protectora d'este Reino, e d'aquella casa, com a jaior pompa, que fosse compativel com as suas pequenas forças, e actuaes circunstancias de decandencia
Author
Real Seminario do Patriarchado
Published
[Lisboa] : Na Typografia Maigrense, 1824.
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4.
Auto de Camera
Published
Coimbra : Na Imprensa da Universidade, 1823.
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5.
A Camera Constitucional de Coimbra a seus honrados habitantes : a Camera Constitucional desta mui nobre e leal cidade não se tem poupado, cidadãos, nem poupará aos mais penosos trabalhos e sacrificios ..
Author
Mello, João Pedro de Figueiredo da Guerra Carneiro e
Published
Coimbra : [publisher not identified], 1822.
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6.
As Cortes Geraes e Extraordinarias da Nação Portugueza decretão o seguinte : 1o. Haverá huma Regencia, que, em nome de ElRei o Senhor Dom João VI, exerça em seu real nome o poder executivo, 2o. A Regencia constará de cinco membros entre os quaes será Presidente o que para isso for designado pela lei, ou costume do Reino, e de cinco Secretarios Encarregados dos diversos Negocios -- do Reino -- Fazenda -- Guerra -- Estrangeiros -- e Marinha, com voto nas materias de suas respectivas Repartições. As authoridades a quem competir o tenhão assim entendido, e executem pela parte que lhes toca
Author
Felgueiras, João Baptista, 1787-1848
Published
[Lisboa] : Na Imprensa Nacional, 1821.
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7.
As Côrtes Geraes e Extraordinarias da Nação Portugueza decretão que a Regencia do Reino na expedição das portarias e ordens tocantes ao exercicio do poder executivo, que lhe está confiado, uze da seguinte formula ... A Regencia do Reino o tenha assim entendido, e faça executar
Author
Felgueiras, João Baptista, 1787-1848
Published
[Lisboa] : Na Imprensa Nacional, 1821.
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8.
As Côrtes Geraes e Extraordinarias da Nação Portugueza, tendo em data de hoje decretado huma Regencia, composta de cinco membros, e cinco Secretarios para, em nome de ElRei o Senhor D. João VI, exercitar o poder executivo, nomeão para membros da Regencia o Marquez de Castello Melhor ... os quaes todos, prestando juramento perante as Côrtes, segundo a fórmula prescripta, serão immediatamente investidos no exercicio de suas funcções, ficando extincta por sua installação a Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, que até esse momento havia sido prorogada por decreto de vinte e seis do corrente mez e anno
Author
Felgueiras, João Baptista, 1787-1848
Published
[Lisboa] : Na Imprensa Nacional, 1821.
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9.
A regencia do Reino, em nome d'ElRei o Senhor D. João VI, faz saber as Côrtes Geraes Extraordinarias e Constituintes da Nação Portugueza tem decretado o seguinte : a Côrtes Geraes Extraordinarias e Constituintes da Nação Portugueza, antes de procederem a formar a sua Constituição Politica, reconhecem e decretão como bases della os seguintes principios, por serem os mais adequados para assegurar os direitos individuaes do Cidadão, e estabelecer a organização e limites dos Poderes Politicos do Estado
Author
Portugal. Laws, statutes, etc., 1816-1826 (João VI)
Published
Lisboa : Na Imprensa Nacional, 1821.
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10.
Dom João por graça de Deos, e pela Constituição da Monarquia, Rei do Reino Unido de Portugal, Brasil, e Algarves, d'aquem e d'além mar, em Africa, etc. Faço saber a todos os meus subditos, que as Cortes Decretarão o seguinte : as Cortes Geraes Extraordinarias e Constituintes Nação Portugueza, querendo por huma provideme refórma das corporações regulares de ambos os sexos conciliar o bem da religião, e do estado, com as vantagens dos mesmos regulares, decretão o seguinte
Author
Portugal. Laws, statutes, etc., 1816-1826 (João VI)
Published
Lisboa : Na Regia Typografia Silviana, 1822.
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11.
Officios, e documentos dirigidos às Cortes pelo Governador das Armas da Provincia da Bahia em data de 7, e 17 de marco deste anno : e tambem a representação dirigida às Cortes por diversos classes de cidadãos da Bahia em 22 de fevereiro do mesmo anno
Author
Bahia (Brazil : State). Governador das Armas
Published
Lisboa : Na Imprensa Nacional, Anno de 1822.
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Books / Online
12.
Officio, e documentos dirigidos às Cortes Geraes, Extraordinarias, e Constituintes da Nação Portugueza
Author
Pernambuco (Brazil). Junta Provisória
Published
Lisboa : Na Imprensa Nacional, 1822.
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Books / Online
13.
Officios e documentos dirigidos ao governo pela Junta Provisoria da Provincia de Pernambuco : com data de 17 de maio, e 10 de junho deste anno : e que forão presentes às Cortes Geraes e Constituintes da Nação Portugueza em as sessões de 10 de julho e 8 de agosto
Author
Pernambuco (Brazil). Junta Provisória
Published
Lisboa : Na Imprensa Nacional, 1822.
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Books / Online
14.
Officios, e documentos dirigidos ao governo, para serem presentes às Cortes geraes, e Constituintes da Nação portugueza, e a Sua Magestade o Senhor D. Joao VI
Author
Junta Provisoria do Governo da Provincia de Pernambuco
Published
Lisboa : Na Imprensa Nacional, Anno de 1822.
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15.
Officio e documentos dirigidos ao governo pela Junta Provisoria do Governo do Grão Pará e que forão presentes às Cortes Geraes extraordinarias e constituintes da nação portugueza em sessão de 13 de agosto deste anno
Author
Junta Provisoria do Governo da Provincia do Pará
Published
Lisboa : Na Imprensa Nacional, 1822.
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