Clear Search

Books+ Search Results

Subject: "Computers"
Language: Is
Is Is Not
Portuguese
Location: Is
Is Is Not
Lillian Goldman Law Library
Subject: Is
Is Is Not
Constitutional law

Advanced Search

Basic Search
Help
Add a row
Reset

Limit results by

Results are already all online
Viewing Online Items

Limit your search

-
Current results range from 1940 to 2009

1.
Constituição da República Federativa do Brasil : texto consolidado até a emenda constitucional no. 61 de 11 de novembro de 2009
Author
Brazil, author
Online
HeinOnline World Constitutions Illustrated
Location
Yale Internet Resource
Format
Books / Online
2.
Constituição da República Federativa do Brasil : texto consolidado até a emenda constitucional no. 58 de 23 de setembro de 2009
Author
Brazil, author
Online
HeinOnline World Constitutions Illustrated
Location
Yale Internet Resource
Format
Books / Online
3.
Law no 23/92 of 16 September 1992, Law of constitutional revision
Author
Angola, author
Online
HeinOnline World Constitutions Illustrated, English text
HeinOnline World Constitutions Illustrated, Portuguese text
Location
Yale Internet Resource
Format
Books / Online
4.
Lei constitucional no. 17, de 3 de Dezembro de 1945 : revoga o art. 179 da Constituição
Author
Brazil, author
Online
HeinOnline World Constitutions Illustrated
Location
Yale Internet Resource
Format
Books / Online
5.
Lei constitucional no. 18, de 11 de Dezembro de 1945 : revoga o parágrafo único do art. 96 da Constituição
Author
Brazil, author
Online
HeinOnline World Constitutions Illustrated
Location
Yale Internet Resource
Format
Books / Online
6.
Lei constitucional no. 9, de 28 de Fevereiro de 1945 : dá nova redação a artigos da Constituição
Author
Brazil, author
Online
HeinOnline World Constitutions Illustrated
Location
Yale Internet Resource
Format
Books / Online
7.
Lei constitucional no. 10, de 26 de Maio de 1945 : emenda o art. 92 da Constituição
Author
Brazil, author
Online
HeinOnline World Constitutions Illustrated
Location
Yale Internet Resource
Format
Books / Online
8.
Lei constitucional no. 14, de 17 de Novembro de 1945 : extingue o Tribunal de Segurança Nacional e dispõe sobre a competência para o processo e julgamento de crimes contra existência, a segurança e a integridade do Estado a guarda e o emprego de economia popular
Author
Brazil, author
Online
HeinOnline World Constitutions Illustrated
Location
Yale Internet Resource
Format
Books / Online
9.
Lei constitucional no. 16, de 30 de Novembro de 1945 : revoga o art. 186 da Constituição
Author
Brazil, author
Online
HeinOnline World Constitutions Illustrated
Location
Yale Internet Resource
Format
Books / Online
10.
Lei constitucional no. 12, de 7 de Novembro de 1945 : revoga o artigo n. 177 da Constituição
Author
Brazil, author
Online
HeinOnline World Constitutions Illustrated
Location
Yale Internet Resource
Format
Books / Online
11.
Lei constitucional no. 11, de 10 de Outubro de 1945 : emenda o art. 92 da Constituição (reproduz-se por ter saído com incorreções em 01 de novembro de 1945)
Author
Brazil, author
Online
HeinOnline World Constitutions Illustrated
Location
Yale Internet Resource
Format
Books / Online
12.
Lei constitucional no. 2, de 16 de Maio de 1938 : restabelece o art. 177, da Constituição de 10 de novembro de 1937
Author
Brazil, author
Online
HeinOnline World Constitutions Illustrated
Location
Yale Internet Resource
Format
Books / Online
13.
Lei constitucional no. 3, de 18 de Setembro de 1940 : emenda os arts. 23 e 25 da Constituição
Author
Brazil, author
Online
HeinOnline World Constitutions Illustrated
Location
Yale Internet Resource
Format
Books / Online