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Subject: "Health"
Language: Is
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Portuguese
Location: Is
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Lillian Goldman Law Library
Subject: Is
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Public health laws

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1.
Saúde no Brasil : sistema constitucional assimétrico e as interfaces com as políticas públicas
Author
Figueiredo, Herberth Costa
Published
Curitiba : Juruá Editora, 2015.
Location
Law Library >> KHD3400 .F54 2015
Format
Books
2.
Direito à saúde e políticas públicas : do ressarcimento entre os gestores públicos e privados da saúde
Author
Sousa, Simone Letícia Severo e
Published
Belo Horizonte : Del Rey Editora, 2015.
Location
Law Library >> KHD3400 .S68 2014
Format
Books
3.
O direito à saúde no Brasil : entre a norma e o fato
Author
Marques, Nadia Rejane Chagas
Published
Porto Alegre : Nuria Fabris Editora, 2012.
Online
Table of contents only
Location
Law Library >> KHD3400 .M377 2012
Format
Books
4.
Judicialização do fornecimento de medicamentos e orçamento público no Brasil : reflexões a partir da experiência dos juizados especiais federais
Author
Silva, André Vitoriano da
Published
Porto Alegre : Nuria Fabris Editora, 2019.
Location
Law Library >> KHD3435 .S548 2019
Format
Books
5.
Financiamento dos direitos à saúde e à educação : uma perspectiva constitucional
Author
Pinto, Élida Graziane
Published
Belo Horizonte : Editora Fórum, 2015.
Location
Law Library >> KHD3023.5 .P56 2015
Format
Books
6.
Tratado sobre o marco regulatório do saneamento básico no direito brasileiro
Published
São Paulo : Contracorrente, [2017]
Location
Law Library >> KHD3400 .T73 2017
Format
Books
7.
Colectânea de legislação de saúde
Author
Mozambique
Published
Maputo : Ministério da Justiça : Ministério da Saúde : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2007.
Location
Law Library >> KSX3075 .A28 2007
Format
Books
8.
Infracções contra a saúde publica e contra a economia nacional ; legislação anotada
Author
Portugal
Published
Lisboa : Morais, 1963.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> Portugal 26 H3 1963
Format
Books
9.
Legislação aplicada ao controle da poluição : Contendo : Código de águas, Código de caça e pesca, Código nacional de saúde, legislação federal, legislação do Estado de S. Paulo, legislação de Prefeitura do Município de S. Paulo [e] legislaã̧o do Est. da Guanabara
Published
[São Paulo] : [Editôra Juriscrédi], [1972 or 1973]
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> LA Brazil 46 B743
Format
Books
10.
A (re)discussão dos fundamentos da vacinação humana obrigatória
Author
Godinho, João Carlos Carvalho
Published
Coimbra : Almedina, 2022.
Location
Law Library >> KKQ3075 .G63 2022
Format
Books
11.
Emenda constitucional no. 50 ; Emenda constitucional no. 51
Author
Brazil, enacting jurisdiction
Online
HeinOnline World Constitutions Illustrated
Location
Yale Internet Resource
Format
Books / Online
12.
Direito administrativo da emergência : organização administrativa, procedimento administrativo, contratação pública e processo administrativo na resposta à Covid-19
Author
Coimbra, José Duarte, 1991-
Published
Coimbra : Almedina, [2021]
Coimbra : Almedina, janeiro 2021.
Location
Law Library >> KKQ3082.C68 C64 2021
Format
Books