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K - Law
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Brazil
Subject: Is
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Political parties

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1.
Minorias, processo legislativo e judicialização
Author
Escossia, Matheus Henrique dos Santos da
Published
Belo Horizonte : Arraes Editores, 2019.
Location
Law Library >> KHD3081 .E83 2019
Format
Books
2.
A Lei dos partidos políticos e suas alterações
Author
Reis, Palhares Moreira, 1930-
Published
Curitiba, Brasil : Editora CRV, 2018.
Location
SML, Stacks, LC Classification >> KHD3031.A311995 R45 2018 (LC)
Format
Books
3.
Emenda constitucional no. 97
Author
Brazil, enacting jurisdiction
Online
HeinOnline World Constitutions Illustrated, Portuguese text, Official gazette
HeinOnline World Constitutions Illustrated, Portuguese text, Presidency
HeinOnline World Constitutions Illustrated, Portuguese text, Senate
HeinOnline World Constitutions Illustrated, Portuguese text, Chamber of Deputies
Location
Yale Internet Resource
Format
Books / Online
4.
Teoria da constituição e pensamento constitucional brasileiro : partidos políticos da ditadura militar à "nova" república
Author
Abaide, Jalusa Prestes, 1959-
Published
Curitiba : Instituto Memória Editora, Centro de Estudos da Contemporaneidade 2017.
Location
Law Library >> KHD2919 .A923 2017
Format
Books
5.
Emenda constitucional no. 91
Author
Brazil, enacting jurisdiction
Online
HeinOnline World Constitutions Illustrated, Portuguese text, Official gazette
HeinOnline World Constitutions Illustrated, Portuguese text, Chamber of Deputies
Location
Yale Internet Resource
Format
Books / Online
6.
As batalhas na guerra da transição brasileira : Sarney, democracia e liberdade : adversários, aliados, Constituinte de 1988
Author
Frota Neto
Published
Porto Alegre, RS : Editora Rígel, 2014.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> F2538.3 .F768 2014 (LC)
Format
Books
7.
Fidelidade partidária & perda de mandato no Brasil : temas complexos
Author
Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua
Published
São Paulo : Editora Premier Máxima, 2008.
Location
Law Library >> KHD3031 .C47 2008
Format
Books
8.
Emenda constitucional no. 52
Author
Brazil, enacting jurisdiction
Online
HeinOnline World Constitutions Illustrated
Location
Yale Internet Resource
Format
Books / Online
9.
Partidos políticos no Brasil : doutrina e legislação
Author
Rabello Filho, Benjamin Alves
Published
Belo Horizonte : Del Rey, 2001.
Location
SML, Stacks, LC Classification >> KHD3031 .R33X 2001 (LC)
Format
Books
10.
Legislação eleitoral & partidária
Author
Brazil
Published
Brasília : Senado Federal, Secretaria de Documentação e Informação, Subsecretaria de Edições Técnicas, 1994.
Location
SML, Stacks, LC Classification >> KHD3053 A28 1994 (LC)
Format
Books
11.
Legislação eleitoral e partidária
Author
Brazil
Published
Brasília : Senado Federal, Secretaria de Documentação e Informação, Subsecretaria de Edições Técnicas, 1992.
Location
SML, Stacks, LC Classification >> KHD3053 A28X 1992 (LC)
Format
Books
12.
Legislação eleitoral e partidária : código eleitoral : lei de inelegibilidade lei orgânica dos partidos politícos legislação correlata
Author
Brazil
Published
Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 1990.
Location
SML, Stacks, LC Classification >> KHB3053 A28 1991 (LC)
Format
Books
13.
Organização dos partidos políticos : Resolucoes 10,785, 10,786 e 10,787, de 15 de fevereiro de 1980, do Tribunal Superior Eleitoral : regulamentam a Lei no. 6,767, de 20 de dezembro de 1979
Author
Brazil. Tribunal Superior Eleitoral
Published
[Brasília] : Departamento de Impr. Nacional, 1980.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> KHD3031 A4198 A2 1980 (LC)
Format
Books
14.
Legislação eleitoral e partidária
Author
Brazil
Published
[Brasília] Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 1974.
Location
SML, Stacks, LC Classification >> KHB B753 (LC)
Format
Books
15.
Lei orgânica dos partidos políticos
Author
Brazil. Congresso Nacional
Published
Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edicoes Tecnicas, 1974.
Location
SML, Stacks, LC Classification >> KHB B68 (LC)
Format
Books
16.
Partidos políticos, e sua Lei orgânica
Author
Costa, Tito, 1922-
Published
São Paulo] Editôra Atlas [1971]
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> KHB C67 (LC)
Format
Books