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Subject: "Public health"
LC Class: Is
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K - Law
Subject (Region): Is
Is Is Not
Brazil

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1.
Saúde no Brasil : sistema constitucional assimétrico e as interfaces com as políticas públicas
Author
Figueiredo, Herberth Costa
Published
Curitiba : Juruá Editora, 2015.
Location
Law Library >> KHD3400 .F54 2015
Format
Books
2.
Revista de direito sanitário
Published
São Paulo, SP : CEPEDISA : NAP-DISA/USP : LTr, 2000-
Online
Full text
Location
Yale Internet Resource >> None
Format
Journals & Newspapers / Online
3.
Saúde pública, suprema lei : a nova legislação para a conquista da saúde
Author
Gouveia, Roberto
Published
São Paulo : Edições Mandacaru, 2000.
Location
SML, Stacks, LC Classification >> KHD8751 G68 2000 (LC)
Format
Books
4.
Tratado sobre o marco regulatório do saneamento básico no direito brasileiro
Published
São Paulo : Contracorrente, [2017]
Location
Law Library >> KHD3400 .T73 2017
Format
Books
5.
Legislação aplicada ao controle da poluição : Contendo : Código de águas, Código de caça e pesca, Código nacional de saúde, legislação federal, legislação do Estado de S. Paulo, legislação de Prefeitura do Município de S. Paulo [e] legislaã̧o do Est. da Guanabara
Published
[São Paulo] : [Editôra Juriscrédi], [1972 or 1973]
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> LA Brazil 46 B743
Format
Books
6.
Direito à saúde e políticas públicas : do ressarcimento entre os gestores públicos e privados da saúde
Author
Sousa, Simone Letícia Severo e
Published
Belo Horizonte : Del Rey Editora, 2015.
Location
Law Library >> KHD3400 .S68 2014
Format
Books
7.
O direito à saúde no Brasil : entre a norma e o fato
Author
Marques, Nadia Rejane Chagas
Published
Porto Alegre : Nuria Fabris Editora, 2012.
Online
Table of contents only
Location
Law Library >> KHD3400 .M377 2012
Format
Books
8.
Judicialização do fornecimento de medicamentos e orçamento público no Brasil : reflexões a partir da experiência dos juizados especiais federais
Author
Silva, André Vitoriano da
Published
Porto Alegre : Nuria Fabris Editora, 2019.
Location
Law Library >> KHD3435 .S548 2019
Format
Books
9.
Financiamento dos direitos à saúde e à educação : uma perspectiva constitucional
Author
Pinto, Élida Graziane
Published
Belo Horizonte : Editora Fórum, 2015.
Location
Law Library >> KHD3023.5 .P56 2015
Format
Books
10.
Emenda constitucional no. 50 ; Emenda constitucional no. 51
Author
Brazil, enacting jurisdiction
Online
HeinOnline World Constitutions Illustrated
Location
Yale Internet Resource
Format
Books / Online
11.
Health as a human right : the politics and judicialisation of health in Brazil
Author
Ferraz, Octávio Luiz Motta, 1971-
Published
Cambridge, United Kingdom ; New York, NY : Cambridge University Press, 2021.
©2021.
Location
Law Library >> KHD3023.5 .F47X 2021
Format
Books
12.
Health as a human right : the politics and judicialization of health in Brazil
Author
Ferraz, Octávio Luiz Motta, 1971-
Published
Cambridge : Cambridge University Press, 2021.
Online
Online book
Location
Yale Internet Resource >> None
Format
Books / Online
13.
Le droit face aux risques sanitaires et environnementaux : regards français et brésiliens
Published
Bayonne : Institut Universitaire Varenne, 2018.
Location
Law Library >> K3570 .D76 2018
Format
Books