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LC Class: Is
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K - Law
Subject with Hierarchy: Is
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Portugal
Subject: Is
Is Is Not
Law and legislation

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1.
Estudos de direito das autonomias (locais)
Author
Fonseca, Isabel Celeste M.
Published
Coimbra : Gestlegal, [2020]
Location
Law Library >> KKQ2920 .F66 2020
Format
Books
2.
O direito da religião : a protecção das minorias protestantes
Author
Pratas, Cláudia Alves
Published
Lisboa : Chiado Editora, 2014.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> KKQ2690 .P73 2014 (LC)
Format
Books
3.
Droga e propinas : avaliações de impacto legislativo : a lei do financiamento do ensino superior e a estratégia nacional de luta contra a droga
Published
Lisboa : Fundacão Francisco Manuel dos Santos, 2012.
Location
SML, Stacks, LC Classification >> KKQ3092 .D76 2012 (LC)
Format
Books
4.
A autonomia legislativa das regiões autónomas portuguesas : um contributo de direito constitucional regional
Author
Gouveia, Jorge Bacelar
Published
Lisboa : Ediual, Universidade Autónoma Editora, 2012.
Online
Table of contents
Location
Law Library >> KKQ2860 .G68 2012
Format
Books
5.
Os incentivos ao serviço militar : comentado e complementado por legislação conexa
Author
Campos, G. Barbosa (Gabriel Barbosa)
Published
Porto : Almeida e Leitão, [2007?]
Location
Law Library >> KKQ3738 .B37 2007
Format
Books
6.
Judex Perfectus : função jurisdicional e estatuto judicial em Portugal, 1640-1820
Author
Homem, António Pedro Barbas
Published
Coimbra : Almedina, 2003.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> KKQ1572 .H66 2003 (LC)
Format
Books
7.
Justiça e criminalidade no Portugal medievo (1459-1481)
Author
Duarte, Luís Miguel
Published
Coimbra : Fundação Calouste Gulbenkian, Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Ministério da Ciência e da Tecnologia, 1999.
Location
SML, Stacks, LC Classification >> KKQ1572 .D937 1999 (LC)+ Oversize
Format
Books
8.
The territorial distribution of power in Europe V : = La répartition territoriale du pouvoir en Europe V.
Published
Fribourg, Switzerland : Institut du Fédéralisme, 1994-1995.
Location
SML, Stacks, LC Classification >> KJC5873 .T477 1994 (LC)
Format
Books
9.
Repressão política e social no regime fascista
Published
[Lisbon] : A Comissão, 1986.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> KKQ3001 A28 1986 (LC)
Format
Books
10.
Orçamento do estado para o ano económico de ..
Author
Portugal
Published
Lisboa : Impr. Nacional.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> 5X HA37.6 P85
Format
Journals & Newspapers
11.
Lei de defesa nacional e das Forças Armadas : proposta de lei, apresentação e debate, votação e declarações de voto, actas e relatórios da Comissão de Defesa Nacional
Author
Portugal
Published
Lisboa : Assembleia da República, Direcção-Geral dos Serviços Técnicos, Divisão de Edições, 1984.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> Portugal 26 M59 1984
Format
Books
12.
Batalha da esperança
Author
Moreira, Adriano
Published
[Lisboa?] : Edições Panorama, 1962.
Location
SML, Stacks, LC Classification >> KJB M65 1962 (LC)
Format
Books
13.
Decree governing land concessions in the overseas provinces
Author
Portugal
Published
Lisbon : General Overseas Agency, 1961.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> Portugal 26 L23M 1961
Format
Books
14.
Orçamento geral do estado para o ano económico de ..
Author
Portugal
Published
Lisboa : Impr. Nacional, -1982.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> 5X HA37.6 P85
Format
Journals & Newspapers
15.
Alvara sobre o delicto do contrabando
Author
Portugal
Published
[Lisbon] : [Na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo, Impressor da Serenissima Casa do Infantado?], [1757?]
Online
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Location
Law Library Rare >> Portugal 26 C73 1757 tall
Format
Books