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Subject: "Portugal."
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Constitutional law

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1.
Constituição da República Portuguesa : (texto na versão da 7a revisão constitucional-Lei Constitucional 1/2005), inclui: Lei de organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional
Author
Portugal
Published
Lisboa : Universidade Lusíada, 2009.
Location
Law Library >> KKQ2064.51976 .A6 2009
Format
Books
2.
Regime jurídico comparado do direito de cidadania : análise e estudo jurídico das leis da nacionalidade de 40 países
Author
Duarte, Feliciano Barreiras
Published
Lisboa : Âncora Editora, 2009.
Location
Law Library >> KKQ2430 .D83 2009
Format
Books
3.
Constituição da República Portuguesa, 2007
Author
Portugal
Published
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2007.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> KKQ2064.51976 .A6X 2007 (LC)
Format
Books
4.
Constituição da Republica Portuguesa : as 8 versões após 25 de Abril, 1976, 1982, 1989, 1992, 1997, 2001, 2004, 2005
Author
Portugal
Published
Porto, Portugal : Porto Editora, [2007]
Location
Law Library >> KKQ2064.51976 .A6 2007a
Format
Books
5.
Constituição portuguesa anotada
Author
Portugal
Published
[Coimbra] : Coimbra Editora, 2005-<2007>
Location
Law Library >> KKQ2064.51976 .M57 2005
Format
Books
6.
Constituição da República Portuguesa : sexta revisão constitucional : lei constitucional no. 1/2004, de 24 de Julho
Author
Portugal
Published
Lisboa : Vislis, 2004.
Location
Law Library >> KKQ2064.51976 .A6 2004
Format
Books
7.
Constituição da República Portuguesa : comentada : introdução teórica e histórica, anotações, doutrina e jurisprudência, lei do tribunal constitucional
Author
Portugal
Published
Lisboa : Editora Lex, 2000.
Location
Law Library >> KKQ2064.51976 .P67 2000
Format
Books
8.
Em defesa da legalidade democrática : o estatuto constitucional do Ministério Público Português
Author
Carvalho, Inês Seabra Henriques de
Published
Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, [2011]
Location
Law Library >> KKQ2970 .C37 2011
Format
Books
9.
Uma nova constituicão para Portugal
Author
Rodrigues, Luís Barbosa
Published
Lisboa : Media XXI, 2010.
Location
Law Library >> KKQ2070 .R63 2010
Format
Books
10.
A Constituição de 1976 : comentada e ilustrada
Published
Guimarães [Portugal] : Livraria Ideal, 2007.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> KKQ2070 .C65 2007 (LC) Oversize
Format
Books
11.
Constituição, crise e cidadania
Author
Cunha, Paulo Ferreira da
Published
Porto Alegre : Libraria do Advogado, 2007.
Location
Law Library >> KKQ2070 .C85 2007
Format
Books
12.
Constituição da República Portuguesa, anotada : com os acórdãos do tribunal constitucional, lei do tribunal constitucional
Author
Lopes, J. J. Almeida
Published
Coimbra : Almedina, 2005.
Location
Law Library >> KKQ2064.51976 .L67 2005
Format
Books
13.
Manual de direito constitucional
Author
Gouveia, Jorge Bacelar
Published
Coimbra : Almedina, 2005.
Location
Law Library >> KKQ2070 .G68 2005
Format
Books
14.
Legislação de direito constitucional
Author
Fontes, José, 1970-
Published
Lisboa : Almedina, [2004]
Location
Law Library >> KKQ2064.51976 .F66 2004
Format
Books
15.
Introdução às decisões de provimento do Tribunal Constitucional : os seus efeitos em particular
Author
Canas, Vitalino
Published
Lisboa : Cognitio, 1984.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> KKQ2620 .C36 1984
Format
Books
16.
Constituição & política : poder constituinte, constituição material e cultura constitucional
Author
Cunha, Paulo Ferreira da
Published
Lisboa : Quid Juris Sociedade Editora, 2012.
Location
Law Library >> KKQ2070 .C862 2012
Format
Books
17.
Intervenção parlamentar
Author
Carvalho, M. Vilhena de
Published
Lisboã : [s.n.], 1979-
Location
SML, Stacks, LC Classification >> KJB C365 (LC)
Format
Books
18.
Arte justa : constituição & justiça na sociedade global
Author
Cunha, Paulo Ferreira da
Published
Coimbra : Gestlegal, 2022.
Location
Law Library >> KKQ2070 .C82 2022
Format
Books
19.
A constituição de 1822
Author
Homem, António Pedro Barbas
Published
Lisboa : Imprensa Nacional, [2022]
Location
Law Library >> KKQ2064.51822 H66 2022
Format
Books
20.
A Constituição portuguesa : uma introdução geral
Author
Miranda, Jorge, 1941-
Published
Coimbra : Almedina, [2022]
Location
Law Library >> KKQ2070 .M569 2022
Format
Books
21.
Constitutional law in Portugal
Author
Gouveia, Jorge Bacelar
Published
Alphen aan den Rijn : Wolters Kluwer, [2022]
©2022.
Location
Law Library >> KKQ2070 .G67 2022
Format
Books
22.
Lições de direito constitucional pátrio
Author
Rodrigues, Luís Barbosa
Published
Lisboa : Quid Juris Sociedade Editora, [2022]
Location
Law Library >> KKQ2070 .R627 2022
Format
Books
23.
Estado de exceção no direito constitucional : uma perspetiva do constitucionalismo demodrático : teoria geral e direito português
Author
Gouveia, Jorge Bacelar
Published
Coimbra : Almedina, [2020]
Location
Law Library >> KKQ2070 .G675 2020
Format
Books
24.
Direito constitucional e direito administrativo sem fronteiras
Author
Silva, Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da
Published
Coimbra : Almedina, 2019.
Online
Table of contents
Location
Law Library >> KKQ2070 .S558 2019
Format
Books
25.
Constituição da república portuguesa e legislação complementar
Author
Portugal, enacting jurisdiction
Published
Lisboa : Petrony, 2018.
Location
Law Library >> KKQ2064.51976 .G68 2018
Format
Books