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Subject: "Brazil"
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Civil rights

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1.
Cidadania : o novo conceito jurídico e a sua relação com os direitos fundamentais individuais e coletivos
Published
São Paulo : Editora Atlas S.A., 2013.
Online
Table of contents only
Location
Law Library >> KHD2973 .C53 2013
Format
Books
2.
Cidadania trans : o acesso à cidadania por travestis e transexuais no Brasil
Author
Pedra, Caio Benevides
Published
Curitiba/PR : Appris Editora, [2020]
Location
Law Library >> HQ77.965.B6 P43 2020
Format
Books
3.
Entre direitos fundamentais e democracia : superando a dicotomia no direito brasileiro
Author
Monica, Eder Fernandes
Published
Niterói, RJ : Eduff, [2016]
Location
Law Library >> KHD2921 .M66 2016
Format
Books
4.
Governo democrático e jurisdição constitucional
Author
Clève, Clèmerson Merlin
Published
Belo Horizonte : Fórum, 2016.
Location
Law Library >> KHD2921 .C53 2016
Format
Books
5.
Direito constitucional : teoria da Constituição e direitos fundamentais
Author
Mello, Cláudio Ari
Published
Valencia : Tirant lo Blanch, 2023.
Location
Law Library >> KHD2921 .M447 2022
Format
Books
6.
The Constitution of Brazil : a contextual analysis
Author
Silva, Virgílio Afonso da
Published
Oxford, UK ; Chicago, Illinois : Hart Publishing, 2019.
Location
Law Library >> KHD2914 1988 .S553X 2019
Format
Books
7.
30 anos da constituição brasileira : democracia, direitos fundamentais e instituições
Published
Rio de Janeiro : GEN : Forense, 2018.
Location
Law Library >> KHD2919 .A917 2018
Format
Books
8.
Diálogos entre direito e sociedade
Published
Curitiba : Instituto Memória Editora, 2018.
Location
Law Library >> KHD3003 .D53 2018
Format
Books
9.
O direito contemporâneo em debate : análises com ênfase nos direitos fundamentais
Published
Curitiba : Editora CRV, 2018.
Location
Law Library >> KHD3003 .D555 2018
Format
Books
10.
Por um constitucionalismo difuso : cidadãos, movimentos sociais e o significado da constituição
Author
Gomes, Juliana Cesario Alvim
Published
Salvador, Bahia : Editora JusPODIVM, 2016.
Location
Law Library >> KHD3008 .G66 2016
Format
Books
11.
Alimentos na Constituição Federal : sua inserção como direito fundamental social
Author
Martins, Helber Daniel Rodrigues
Published
Birigui - SP : Boreal Editora, 2015.
Location
Law Library >> JC599.B7 M378 2015
Format
Books
12.
Inquietações sobre direitos fundamentais
Published
Porto Algegre : Livraria do Advogado, 2015.
Location
Law Library >> KHD3003 .I57 2015
Format
Books
13.
Direito fundamental à tutela cautelar
Author
Slaibi Filho, Nagib
Published
Rio de Janeiro : GZ Editora, 2013.
Location
Law Library >> KHD2587 .S53 2013
Format
Books
14.
Os "novos" direitos no Brasil : natureza e perspectivas : uma visão básica das novas conflituosidades jurídicas
Published
São Paulo, SP : Editora Saraiva, 2012.
Location
Law Library >> KHD3003 .N68 2012
Format
Books
15.
Jurisdição das liberdades públicas
Author
Nogueira, Alberto
Published
Rio de Janeiro : Renovar, 2003.
Location
Law Library >> KHD3003 .N64 2003
Format
Books
16.
Problemas de direito civil-constitucional
Published
Rio de Janeiro : Renovar, 2000.
Location
Law Library >> KHD2921 .P758 2000
Format
Books
17.
Police brutality in urban Brazil
Author
Cavallaro, James
Published
New York : Human Rights Watch, c1997.
Location
Law Library >> HV8183 .C38 1997
Format
Books
18.
Beyond despair : an agenda for human rights in Brazil
Published
New York, N.Y. (322 8th Ave., New York 10001) : Amnesty International, [1994]
Location
Law Library >> KHD3003 .B49 1994
Format
Books
19.
Police abuse in Brazil : summary executions and torture in Sao Paulo and Rio de Janeiro
Author
Chevigny, Paul, 1935-
Published
New York, NY : Americas Watch Committee, c1987.
Location
Law Library >> HV8183 .C54 1987
Format
Books
20.
Direitos e garantias fundamentais
Author
Pagliarini, Alexandre Coutinho
Published
Curitiba : Inter Saberes, 2021.
Location
Law Library >> KHD3003 .P34 2021
Format
Books
21.
A abertura do sistema de direitos fundamentais do estado constitucional
Author
Netto, Luísa Cristina Pinto e
Published
Paraná : Íthala, 2016.
Location
Law Library >> KHD3003 .N48 2016
Format
Books
22.
Dilemas de direito civil-constitucional : casos e decisões sobre os novos desafios para a tutela da pessoa humana nas relações existenciais
Author
Moraes, Maria Celina Bodin de
Published
Rio de Janeiro : Renovar, 2012.
Location
Law Library >> KHD3003 .M67 2012
Format
Books
23.
Renúncia a direito fundamental
Author
Adamy, Pedro Augustin
Published
São Paulo, SP : Malheiros Editores, [2011]
Location
Law Library >> KHD3003 .A93X 2011
Format
Books
24.
Relatórias nacionais em direitos humanos : econômicos, sociais, culturais e ambientais
Published
Rio de Janeiro : Dhesc Brasil, 2007.
Location
Law Library >> JC599.B7 R45 2007
Format
Books
25.
Direitos humanos e ordem constitucional no Brasil
Author
Bicudo, Hélio Pereira
Published
São Paulo : Editora Atica, 1987.
Location
Law Library >> KHD3003 .B525 1987
Format
Books