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Subject (Region): Is
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Subject with Hierarchy: Is
Is Is Not
Gay couples > Legal status laws etc
Subject: Is
Is Is Not
Legal status, laws, etc

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1.
Diversidade sexual e direito homoafetivo
Published
São Paulo : Revista dos Tribunais, [2017]
Location
Law Library >> KHD493 .D584 2017
Format
Books
2.
Uniões homoafetivas : análise prática & regulamentação
Author
Aniceto, Cristiane Vieira Borba
Published
Recife : Editora UFPE, 2015.
Location
SML, Stacks, LC Classification >> KHD493 .A553 2015 (LC)
Format
Books
3.
União estável entre homossexuais : comentários à decisão do STF face à ADI 4, 277/2009 e à ADPF 132/2008
Published
Curitiba : Juruá Editora, 2012.
Location
Law Library >> KHD493 .U55 2012
Format
Books
4.
A possibilidade jurídica de adoção por casais homossexuais
Author
Silva Júnior, Enézio de Deus
Published
Curitiba : Juruá Editora, 2007.
Location
Law Library >> KHD521 .S563 2007
Format
Books
5.
União homossexual no direito brasileiro : enfoque a partir do garantismo jurídico
Author
Fontanella, Patrícia
Published
Florianópolis, SC, Brasil : OAB/SC Editora, [2006?]
Location
Law Library >> KHD493 .F66 2006
Format
Books
6.
Novas famílias : conjugalidade homossexual no Brasil contemporâneo
Author
Mello, Luiz
Published
Rio de Janeiro, Brasil : Garamond, [2005]
Location
SML, Stacks, LC Classification >> HQ1034.B6 M45 2005 (LC)
Format
Books
7.
Homoafetividade : o que diz a justiça! : as pioneiras decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que reconhecem direitos às uniões homossexuais
Author
Dias, Maria Berenice
Published
Porto Alegre : Livraria do Advogado Editora, 2003.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> KHD8312.5.C64 A52X 2003 (LC)
Format
Books
8.
União homoafetiva : o fim do preconceito
Author
Spengler, Fabiana Marion
Published
Santa Cruz do Sul : EDUNISC, 2003.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> KHD493 .S64X 2003 (LC)
Format
Books
9.
União afetiva entre homossexuais e seus aspectos jurídicos
Author
Brito, Fernanda de Almeida
Published
São Paulo : Editora LTr, 2000.
Location
SML, Stacks, LC Classification >> KHD493 .B75X 2000 (LC)
Format
Books