Books+ Search Results
Maranhão compêndio de legislação estadual
Title
Maranhão compêndio de legislação estadual / João Leonardo Leal, organizador.
Edition
3a edição, revista, atualizada e ampliada.
Publication
São Luís : edi4CEUMA, 2003.
Physical Description
433 pages ; 22 cm
Format
Books
Language
Portuguese
Added to Catalog
May 16, 2013
Contents
Constituição do Estado do Maranhão
Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Maranhão
Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Defensoria pública
Procuradoria geral do Estado
Estado dos Servidores Públicos Civis
Estado do magistério de 1. e 2. graus do Estado Maranhão
Estatuto da Polícia Militar do Estado do Maranhão
Lei de Custas e Emolumentos Extrajudiciais
Organização administrativa do Estado do Maranhão
Seguirdade social dos servidores públicos estaduais
Regimento Interno da Turma Recursal dos Juizados
Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão
Regimento interno do tre-ma.
Subjects
Also listed under
Bookmark As
Citation
