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A protecção do ambiente e a constituição em Angola
Author
Title
A protecção do ambiente e a constituição em Angola / Raul Araújo.
ISBN
9789724047560
9724047563
Published
Coimbra : Almedina, 2012.
Physical Description
94 pages ; 23 cm.
Notes
"CFRA"--Cover.
Format
Books
Language
Portuguese
Added to Catalog
October 05, 2012
Bibliography
Includes bibliographical references (pages 91-92).
Contents
Introduçao
O ambiente como matéria constitucional
O conceito constitucional de ambiente
O mandatos dos poderes públicos de protecção do ambiente
A responsibilidade ambiental e o ressarcimento do dano ambiental
Os instrumentos jurídicos-legais de defesa do ambiente
A poluição ambiental e as fontes de poluição
As políticas ambientais supranacionais
Conclusões.
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