At head of title: Senado Federal. Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

Papers from a conference sponsored by the Brazilian Senado Federal's Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle and held March 29, 2012 in Brasília, Brazil.

Apresentação / Rodrigo Rollemberg

1. O Princípio da Proibição de Retrocesso Ambiental / Michel Prieur

2. Princípio da Proibição de Retrocesso Ambiental / Antonio Herman Benjamin

3. Interdição da retrogradação ambiental: reflexões sobre um princípio / Carlos Alberto Molinaro

4. Notas sobre a proibição de retrocesso em matéria (socio) ambiental / Ingo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer

5. Direito fundamental ao ambiente e a proibição de regresso nos níveis de proteção ambiental na Constituição brasileira / Patryck de Araújo Ayala

6. Não retrocesso ambiental: direito fundamental e controle de constitucionalidade / Walter Claudius Rothenburg.

Environmental law > Brazil > Congresses.

Environmental protection > Brazil > Congresses.