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Legislation

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1.
Encruzilhadas queer no Direito
Author
Pelt, Eder van
Published
Simões Filho, BA : Devires, [2022]
©2022
Location
SML, Stacks, LC Classification >> K3242.3 .P45 2022 (LC)
Format
Books
2.
Democracia para quem não acredita
Author
Abboud, Georges
Published
Belo Horizonte, MG : Letramento, 2021.
Location
SML, Stacks, LC Classification >> JL2481 .A23 2021 (LC)
Format
Books
3.
Minorias, processo legislativo e judicialização
Author
Escossia, Matheus Henrique dos Santos da
Published
Belo Horizonte : Arraes Editores, 2019.
Location
Law Library >> KHD3081 .E83 2019
Format
Books
4.
Maranhão compêndio de legislação estadual
Published
São Luís : edi4CEUMA, 2003.
Location
SML, Stacks, LC Classification >> KHD7303.3 2003 (LC)
Format
Books
5.
Prática do processo legislativo : jogo parlamentar, fluxos de poder e idéias no Congresso, exemplos e momentos comentados
Author
Azevedo, Márcia Maria Corrêa de
Published
São Paulo : Editora Atlas, 2001.
Location
Law Library >> KHD3081 .A99 2001
Format
Books
6.
Processo legislativo: normas constitucionais e regimentais
Published
Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 1992.
Location
Law Library >> KHD3081 .A38 1992
Format
Books
7.
Processo legislativo
Published
Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 1985.
Location
Law Library >> KHD3081 .P76 1985
Format
Books
8.
Processo legislativo
Published
Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 1982.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> KHD P76 1982 (LC)
Format
Books
9.
Assembleia Nacional Popular : I e II sessões legislativas da 2.a legislatura : documentos
Author
Cabo Verde. Assembleia Nacional Popular
Published
[Praia?] : A.N.P., 1981.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> DT671 .C33 1981
Format
Books
10.
Intervenção parlamentar
Author
Carvalho, M. Vilhena de
Published
Lisboã : [s.n.], 1979-
Location
SML, Stacks, LC Classification >> KJB C365 (LC)
Format
Books
11.
O Parlamento e a evolução nacional, 1871-1889 (3a série)
Author
Brazil. Congresso Nacional
Published
Brasília : Senado Federal, 1979.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> JL2454 B72 1979 (LC)
Format
Books
12.
Boletim informativo do Setor de Documentação
Author
Brazil. Ministério da Fazenda. Delegacia Estadual na Guanabara. Setor de Documentação
Published
[Rio de Janeiro] Ministério da Fazenda, Delegacia Estadual na Guanabara, Serviço de Administração, Setor de Documentação.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> Z1007 B727 (LC)+ Oversize
Format
Journals & Newspapers
13.
Boletim informativo
Author
Brazil. Ministério da Fazenda. Núcleo Regional de Administração na Guanabara. Setor de Documentação
Published
[Rio de Janeiro]
Location
SML, Stacks, LC Classification >> Z1007 B727 (LC)+ Oversize
Format
Journals & Newspapers
14.
O Parlamento e a evolução nacional ; [seleção de textos parlamentares]
Author
Brazil. Congresso Nacional
Published
Brasília, Senado Federal, 1972.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> JL2454 B73 (LC)
Format
Books
15.
Arquivos da Comissão de Constituição e Justiça
Published
Brasília : Biblioteca da Câmara dos Deputados, 1965-
Location
SML, Stacks, LC Classification >> KHD2919 A15 A77 (LC)
Format
Journals & Newspapers
16.
Quem faz as leis no Brasil? Aspectos históricos - o poder legislativo (teoria e prática) exemplos concretos de fôrças atuantes na elaboração das leis - tendências atuais
Author
Pereira, Osny Duarte
Published
Rio de Janeiro : Editôra Civilização Brasileira, 1962.
Location
SML, Microform (Non-Circulating) >> Film S1326 3
Format
Books / Microforms
17.
Quem faz as leis no Brasil? : Aspectos históricos - o poder legislativo (teoria e prática) exemplos concretos de fôrças atuantes na elaboração das leis - tendências atuais
Author
Pereira, Osny Duarte
Published
Rio de Janeiro : Editôra Civilização Brasileira, 1962.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> LA Brazil 46 P4147 1962
Format
Books
18.
Pareceres legislativos (1914-1918)
Author
Pessoa, Epitácio, 1865-1942
Published
Rio de Janeiro : Ministério da Educação e Cultura, Instituto Nacional do Livro, 1957.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> LA Brazil 46 P439 v.6
Format
Books
19.
A Constituinte de 1823 (sua obra legislativa)
Author
Octavio, Rodrigo, 1890-1969
Published
Rio [de Janeiro] Renascenca editora, 1932.
Location
SML, Stacks, LC Classification >> JL2415 1823 O25 (LC)
Format
Books
20.
A liberdade e a legislação vistas à luz da natureza das cousas
Author
Figanière, Frederico Francisco Figanière e Morão, visconde de, 1827-
Published
[Place of publication not identified] : [publisher not identified], [1866]
Petropolis : Typographia de Bartholomeu Pereira Sudré, 1866.
Online
Online resource
Location
Yale Internet Resource >> None
Format
Books / Online
21.
Revista do Instituto da Ordem dos advogados brazileiros : doutrina, jurisprucencia, bibliographia, legislação ..
Author
Instituto da Ordem dos advogados brasileiros (Rio de Janeiro)
Published
Rio de Janeiro : Typ. e Pap. Hildebrandt, 1862-1907.
Location
Library Shelving Facility (LSF) >> K9 .N54
Format
Books